Revisão da Vida Toda (2023)

Por que comprar o livro Revisão da Vida Toda?

Este livro é uma leitura indispensável para todos aqueles que desejam entender melhor sobre a Revisão de Aposentadoria da Vida Toda. Os autores explicam de forma clara e objetiva como funciona essa revisão e quais são os seus direitos em relação a ela.

A Revisão de Aposentadoria da Vida Toda é um direito previsto na lei que permite a revisão do valor da aposentadoria de quem teve salários mais altos no início da carreira, mas que não foram considerados no cálculo do benefício. Muitas pessoas desconhecem esse direito e acabam recebendo um valor de aposentadoria menor do que o que teriam direito.

Neste livro, os autores explicam em detalhes como funciona a Revisão da Vida Toda e quais são as condições para fazer essa revisão. Eles também apresentam exemplos práticos e casos reais para ilustrar os conceitos teóricos, tornando a leitura do livro ainda mais interessante e acessível.

Além disso, o livro inclui dicas e orientações importantes para ajudar os leitores a se prepararem para a revisão, como reunir documentos, calcular o valor da revisão e como entrar com o pedido junto ao INSS.

Com uma linguagem clara e acessível, este livro é uma leitura indispensável para todos aqueles que desejam se informar sobre a Revisão de Aposentadoria da Vida Toda. Adquira agora o seu exemplar e entenda seus direitos!

Apresentação do livro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, EM 1º de dezembro de 2022, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102). Prevaleceu o entendimento de que, quando houver prejuízo para o segurado, é possível afastar a regra de transição introduzida pela lei, que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994.

O que é a Revisão da Vida Toda?

Até vigência da Lei 9.876 de 1999, o que vigorava era a redação originária do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que previa que o salário de benefício consistia em uma média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

Todavia, com a vigência da Lei 9.876 de 1999 o artigo 29 da Lei 8.213 passou por uma nova redação, que previa que o salário de benefício consistia na média aritmética simples das 80% maiores contribuições do segurado.

Contudo, a mesma leia previu no seu artigo 3º uma regra de transação, ao qual os filiados até a entrada da vigência da Lei em 28 de novembro de 1999 teriam suas médias dos 80% maiores salários de contribuição calculados apenas com salários após julho de 1994.

O grande problema, é que em inúmeros casos, o segurado havia realizado maiores contribuições antes de julho de 19994, contribuições estas que não entraram no cálculo e reduziram drasticamente o valor do benefício previdenciário.

Devido à inviabilidade dos segurados poderem utilizar as maiores contribuições antes de julho de 1994, o que trouxe um enorme impacto para milhões de pessoas, o tratamento desvantajoso acabou ocasionando na revisão da vida toda.

Basicamente, os segurados do INSS buscavam recalcular suas aposentadorias com a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 26/11/1999, houve uma mudança na legislação, que alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS.

Até 1999, o valor da aposentadoria era calculado levando em consideração as últimas 36 contribuições dos 48 meses anteriores ao requerimento da aposentadoria.

Após 1999, com a alteração legislativa, a fórmula do cálculo foi modificada e passaram a ser contabilizadas TODAS as contribuições feitas pelo segurado durante sua vida contributiva. Mas isso para aqueles que começaram a contribuir para a previdência após essa alteração da legislação em 26/11/1999.

Mas e os segurados que começaram a verter contribuições para o sistema previdenciário antes de 1999? Para eles, foi criada uma regra de transição por meio da qual o valor da aposentadoria seria calculado considerando as contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando passou a vigorar o Plano Real. Dessa forma, as contribuições anteriores a julho de 1994 eram simplesmente desconsideradas.

Com isso, surgiu a tese da Revisão da Vida Toda, que consiste na revisão das aposentadorias concedidas entre 1999 e 13/11/2019 (data em que entrou em vigor a nova reforma da previdência), considerando as contribuições antes de julho de 1994, conforme determina a regra definitiva instituída pela Lei 9.876/1999.

A revisão da vida toda ou PBC total ou Vida Inteira é tese revisional que adiciona ao cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) todos os
salários de contribuição previdenciária da vida do segurado e, não apenas os posteriores a julho de 1994.

O que o leitor encontrará no livro Revisão da Vida Toda (2023)?

- O que é a Revisão da Vida Toda?
- Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
- Cálculo do Valor da Causa
- Professores e o Fator Previdenciário
- Equilibrio Financeiro e Atuarial
- Plano de Benefícios
- Fundos Previdenciários
- Decadência na Revisão da Vida Toda
- Regras de Trânsição
- Limitação dos Proventos da Inatividade

A obra acompanha ainda vasto conteúdo prático disponibilizado online.