O presente trabalho versa sobre os procedimentos extrajudiciais disponíveis no âmbito conciliatório, ou seja, possibilidades de resolução de conflitos sem a intervenção do poder judiciário, abrangendo a legislação pertinente bem como as disposições expressas no Código de Processo Civil de 2015.
• Usucapião Extrajudicial
• Inventário Extrajudical e Partilha Extrajudicial
• Divórcio Extrajudicial
• União Estável Extrajudicial
• Protesto de Título Extrajudicial
• Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC
• Divisão e Demarcação de Terras Extrajudicial
• Averbação Premonitória
• Ata Notarial
• Homologação do Penhor Legal
• Contrato de Alienação Fiduciária
• Acordo Trabalhista Extrajudicial
SUMÁRIO
Capítulo 1. Noções Gerais dos Procedimentos Extrajudiciais
1. Conceito e Aspectos Procedimentais ........................................17
2. A Regulamentação pelo CNJ dos Procedimentos Extrajudiciais
Registrais ......................................................................................19
3. Inovações do CPC 2015 em Procedimentos Extrajudiciais
Notariais e Registrais............................................................21
4. As Funções Política e Regulatória do CNJ................................23
5. A Necessidade de Regulamentação dos Procedimentos Extrajudiciais Registrais de Divisão e de Demarcação ............................24
6. Participação das Entidades e da Comunidade por Meio do Pedido
de Providências .............................................................................25
7. O Papel do Segmento Extrajudicial na Desburocratização de
Procedimentos no Brasil ............................................................ 26
Capítulo 2. Da Usucapião Extrajudicial
1. Definição e características ........................................................31
2. Das Espécies de Usucapião......................................................32
3. Da Usucapião administrativa ou extrajudicial ............................59
4. Da Legitimação de Posse e usucapião extrajudicial .................70
5. Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017 ........................71
6. Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial ...................88
Capítulo 3. Do Inventário e Partilha Extrajudicial
1. Do Inventário Extrajudicial .........................................................95
2. Do Procedimento do Inventário Extrajudicial.............................96
3. Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do
Inventário Administrativo ...............................................................97
4. Da Ordem da Vocação Hereditária e Parentesco ...................100
5. Da Cessão de Direitos e Renúncia .........................................102
6. A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos
On-Line (RCTO) - Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016 ......107
7. Modelos ................................................................................... 110
7.1. Modelo de Escritura Pública (Modelo 1) .......................... 110
7.2. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 2) .... 115
7.3. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 3) .... 119
Capítulo 4. Do Divórcio
1. Da Lei do Divórcio (Emenda Constitucional nº 66) .................123
2. Da Documentação Necessária ................................................128
3. Modelo de Escritura Pública de Divórcio em Conformidade com a
EC/66...........................................................................................130
Capítulo 5. Da União Estável
1. Do Contrato de União Estável .................................................133
2. Dos Conceitos Relacionados à União Estável ........................136
3. Modelos ...................................................................................143
3.1. Contrato de União Estável (Modelo1) ..............................143
3.2. Contrato de União Estável (Modelo 2) .............................146
Capítulo 6. Do Protesto Extrajudicial
1. Da Competência e das Atribuições .........................................149
2. Da Ordem dos Serviços ..........................................................150
3. Da Distribuição ........................................................................150
4. Da Apresentação e Protocolização .........................................151
5. Do Prazo..................................................................................151
6. Da Intimação ...........................................................................152
7. Da Desistência e Sustação do Protesto ..................................153
8. Do Pagamento.........................................................................153
9. Do Registro do Protesto ..........................................................154
10. Das Averbações e do Cancelamento ....................................156
11. Dos Livros e Arquivos ............................................................158
12. Dos Emolumentos .................................................................160
13. Disposições Finais.................................................................160
14. Protesto de cheque e o Provimento nº 30 do CNJ ................161
Capítulo 7. Do Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC
1. Aspectos Gerais ......................................................................167
2. O protesto extrajudicial das decisões judiciais deve ser desonerado
para o credor ..................................................................................171
3. As vantagens do protesto: eficácia no recebimento de valores devidos
e eliminação da fase judicial de “cumprimento da sentença” ............ 172
4. Modelo de petição de Certidão de Teor da decisão (Artigo 517,
NCPC) .........................................................................................173
Capítulo 8. Da Divisão e Demarcação pela Via Extrajudicial
1. Aspectos Gerais da Divisão.....................................................179
2. Aspectos Gerais da Demarcação ............................................182
3. Comentários ao artigo 571 do CPC/2015................................185
4. Modelo de Escritura Pública de Divisão e Demarcação..........187
5. Escritura Pública de Demarcação ...........................................188
Capítulo 9. Da Ata Notarial
1. Aspectos Gerais .....................................................................191
2. Espécies de Ata Notarial .........................................................197
2.1. Ata Notarial de Notoriedade ................................................. 200
2.2. Ata Notarial de Presença e Declaração ............................... 200
2.3. Ata Notarial de Verificação de Fatos na Rede de Comunicação
de Computadores Internet ............................................................... 201
2.4. Ata Notarial de Verificação de Fatos em Diligência ............. 204
2.5. Ata Notarial de Nomeação de Tutor ..................................... 205
3. Procedimentos Básicos da Lavratura da Ata Notarial ................. 206
4. Modelo de Requerimento de Ata Notarial.....................................211
5. Modelo de Ata Notarial ................................................................ 213
Capítulo 10. Da Averbação Premonitória
1. Aspectos Gerais .......................................................................... 215
2. Procedimentos............................................................................. 216
3. Efeitos da Averbação Premonitória: Publicidade do Ato, Segurança
Jurídica e Presunção da Fraude à Execução.................................. 219
4. A Exigência da Admissão da Execução pelo Juiz ....................... 222
5. A Averbação Premonitória na Execução de Título Judicial ......... 226
6. Averbação pelo Regime da Lei nº 13.097/2015 .......................... 227
7. A Configuração da Fraude à Execução ....................................... 227
8. Modelo de Requerimento Cartorário para Fins de Averbação
Premonitória ...........................................................................229
Capítulo 11. Da Homologação do Penhor Legal pela Via
Extrajudicial
1. Aspectos Gerais .......................................................................... 231
2. Registro ou Averbação do Penhor Legal, de sua Cessão, Sub-rogação ou Dação em Pagamento ......................................................... 236
3. Direitos e Deveres Decorrentes do Penhor ................................. 237
4. Modelo de Requerimento ............................................................ 239
5. Modelo de Notificação Extrajudicial............................................. 241
Capítulo 12. Procedimento Extrajudicial dos Contratos de
Alienação Fiduciária
1. Aspectos Gerais .......................................................................... 245
2. Do Procedimento de Intimação em Alienação Fiduciária ............ 247
3. O Papel do Registrador de Imóveis na Consolidação da Propriedade
Fiduciária ......................................................................................... 251
4. Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária
......................................................................................................... 253
Capítulo 13. Do Acordo Extrajudicial Trabalhista
1. Aspectos gerais ........................................................................... 259
2. Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados
pela Justiça do Trabalho.................................................................. 263
3. Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista................................. 271
Capítulo 14. Provimentos e Resoluções do Conselho Nacional
de Justiça
1. Provimento nº 72 de 27/06/2018 - Quitação ou renegociação de dívidas protestadas ............................................................................ 277
2. Provimento nº 53 de 16/05/2016 - Averbação da sentença estrangeira
de divórcio consensual ....................................................................... 283
3. Provimento nº 51 de 22/09/2015 - Averbação de carta de sentença
expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio
ou separação judicial .......................................................................... 285
4. Provimento nº 30 de 16/04/2013 - Protesto de cheques ............. 286
5. Resolução nº 35 de 24/04/2007 - Inventário, Partilha, Divórcio e
Separação Extrajudiciais ..............................................................290
REFERÊNCIAS ............................................................................... 299
Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca. É especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC Minas, em Administração Geral, pela UNIP - Universidade Paulista e em Formação em Educação a Distância, pela UNIP - Univer- sidade Paulista. É mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos - Nova Lima/MG e doutor em Ciencias Juridicas Y Sociales pela Universidad del Museo Social Argentino de Buenos Aires. Atualmente é Advogado, Diretor Local das Faculdades mantidas pela Associação Vitoriana de Ensino Superior - AVIES e pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO/ Vitória-ES; Tem experiência na área de Direito Empresarial, Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. É membro suplente da Comissão Estadual da Agenda Territorial do Es- pírito Santo e parecerista da Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, pelo sistema “Blind Peer Review”
