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Procedimentos Extrajudiciais (2021)

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Sumário

Sobre os autores

Próxima tiragem com disponibilidade de entrega a partir do dia 30/09/2021

Por que comprar o livro de Procedimento Extrajudicial?

Os meios alternativos de solução de conflitos tem sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário. é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social.

Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais.

Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais.


O que o leitor encontrará no livro Procedimentos Extrajudiciais?

O presente trabalho versa sobre os procedimentos extrajudiciais disponíveis no âmbito conciliatório, ou seja, possibilidades de resolução de conflitos sem a intervenção do poder judiciário, abrangendo a legislação pertinente bem como as disposições expressas no Código de Processo Civil de 2015.

Atenta às constantes mudanças no cenário extrajudicial, a obra é proposta como uma ferramenta que facilite o convívio com os procedimentos a todos que atuam nesta área.

O trabalho abrange diversos temas recorrentes no dia a dia, sendo dividido em 14 (quatorze) partes nas quais se procurou demonstrar inicialmente as noções gerais dos procedimentos extrajudiciais e, em seguida, adentrando nos temas pontuais como a usucapião, inventário e partilha, divórcio, união estável, protesto de títulos e das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015, divisão e demarcação, ata notarial, averbação premonitória, homologação do penhor legal, alienação fiduciária e acordo judicial trabalhista.

Os temas são apresentados em comentários, doutrinas, jurisprudência, modelos práticos e a legislação correspondente aos institutos.

Esperamos que este singelo trabalho seja útil aos que labutam na esfera administrativa.

Como funcionam os procedimentos extrajudiciais?

É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas.

Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais.

Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a
realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos atos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho.

Nessa mesma linha, o Código de Processo Civil de 2015, considerado como um instrumento legal fruto da democracia, trouxe,
obviamente, inovações que afetam a sistemática extrajudicial do ordenamento, o que implica diretamente em mudanças com a intenção de melhor empreender o direito material a todos os seus
beneficiários.

Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática.


Quais os procedimentos extrajudiciais que o leitor encontrará no livro?
• Usucapião Extrajudicial
• Inventário Extrajudical e Partilha Extrajudicial
• Divórcio Extrajudicial
• União Estável Judicial
• Protesto de Título Extrajudicial
• Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC
• Divisão e Demarcação de Terras
• Averbação Premonitória
• Ata Notarial
• Homologação do Penhor Legal
• Contrato de Alienação Fiduciária
• Acordo Trabalhista


O que são notificações extrajudiciais?
A notificação extrajudicial é uma ferramenta usada pelos advogados, como uma documentação inicial de suas provas para tentativa de conciliação por via amigável, ou como passo inicial para a tomada de medidas judiciais.

A notificação extrajudicial é feita no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. É um meio de levar ao conhecimento de terceiros, envolvidos no caso, o conteúdo de um documento oficial e legal.

O que são acordos extrajudiciais?
O acordo extrajudicial é um acordo que acontece fora do âmbito judicial, em que as partes têm que estar em consenso sobre o acordo. Não se ingressa no judiciário e as partes, junto com o advogado, registram em Cartório de Notas, na presença de testemunhas, que também assinam o acordo. Os gastos com o acordo extrajudicial se resume aos custos do cartório que são tabelados e o honorário do advogado contratado para estabelecer o acordo.

Quando um acordo não se concretiza, mesmo depois de exauridas todas as possibilidades de um acordo extrajudicial, deve-se
procurar a justiça.

Quais os documentos exigidos pelo Tabelião para o processamento do Inventário Extrajudicial
- certidão de óbito do autor da herança (o falecido);
- documento de identidade oficial com número de RG e CPF das partes e do autor da herança;
- certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (ex.: certidões de nascimento, casamento, óbito etc.);
- escritura de pacto antenupcial e seu registro (no Registro de Imóveis), quando for o caso;
- certidão de propriedade expedida pelo Registro de Imóveis, dos bens imóveis, atualizada e não anterior à data do óbito;
- certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos bens imóveis, relativo ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste;
- certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre os bens imóveis do espólio;
- certidão negativa conjunta da Secretaria da Receita Federal(SRF) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (site:www.receita.fazenda.gov.br);
- documentos comprobatórios do domínio e valor dos bens móveis, se houver;
- documento de informação da inexistência de testamento, a ser obtida junto ao Colégio Notarial do Brasil, em São Paulo (Rua Bela Cintra nº 746, conjunto 111, Telefone: (11) 3122-6277 - Horário de funcionamento: 9:00 às 17:30H);
- certidão de Regularidade do ITCMD (ver lista completa de documentos na Portaria CAT-5, de 22/01/07);
- CCIR, DIAT e prova de quitação do imposto territorial rural, relativo aos últimos cinco anos, para bens imóveis rurais do espólio

Saiba tudo sobre o inventário extrajudicial no livro Procedimentos Extrajudiciais (2021)

Qual a documentação necessária para o Divórcio Extrajudicial?
a) RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
b) RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados);
c) certidão de casamento (atualizada - prazo máximo de 90 dias);
d) escritura de pacto antenupcial (se houver);
e) descrição dos bens (se houver):
f) descrição da partilha dos bens
g) definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado
h) definição do valor da pensão alimentícia (caso o casal deseje estipular);
i) definição de valor de contribuição para criar e educar os filhos maiores (caso o casal deseje estipular);
j) pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens

Encontre Modelo de Escritura Pública de Divórcio em Conformidade com a EC/66 no livro Procedimentos Extrajudiciais (2021)