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Prática Contra o Abuso dos Bancos (2024)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

A acolhedora dedicação do consumidor, sugestiona a 3ª edição desta obra, se trata de obra que realça em suas as notas doutrinárias explicativas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, se consolidando cada dia mais, de forma rápida e de forma eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos, que engloba os principais temas como atendimento ao cliente bancário, benefícios e riscos, estratégia prática processual, honorários, documentação, elaboração de parecer técnico contábil, elaboração da petição inicial, teses jurídicas, taxas e tarifas administrativas, capitalização, tabela price, discussão dos recursos repetitivos, ações correlatas, “lista negra”, técnicas de negociação extrajudicial e acordos, arguição de inconstitucionalidade.

Inserido nesse livro um capítulo especial sobre Cartão de Crédito, objetivo primordial deste trabalho é o de trazer subsídios legais ao seu consulente e tornar possível o ingresso de ações em juízo, visando o ressarcimento de danos ou prejuízos causados por abusos praticados pelas administradoras de cartões de crédito contra o consumidor, como por exemplo, a cobrança abusiva de juros, taxas faraônicas de permanência, envio indevido do cartão de crédito, multas contratuais excessivas, utilização indevida da cláusula-mandato, enfim, pela prática abusiva e costumeira de vários outros atos, na relação de consumo nessa modalidade de comercialização, que contrariam as normas legais.

A presente obra não tem o intuito de se configurar em uma obra literária jurídica, porém, levar ao profissional das lides forenses um auxílio na confecção e elaboração prática das petições atinentes às áreas bancárias no que tange às ações revisionais, busca e apreensão de veículos, cancelamento de cartão de crédito e outras.

Acompanha o presente livro um conteúdo de cálculos, sendo que o advogado poderá elaborar todos os tipos de cálculos para ajuizamento das ações pertinentes, contém ainda uma espécie de cartilha explicativa do modo de como são processados os cálculos.

O profissional não encontrará nenhuma dificuldade para elaborar suas petições, pois além do livro com petições práticas ainda conta com o auxílio das tabelas de cálculos, de um modo simples e seguro para obter êxito na propositura da ação a que se destinar o intuito do advogado.

Todo profissional almeja ter sucesso na propositura de uma ação. Seguindo a prática que apresentamos no presente livro o advogado saberá como empreender a tarefa jurídica. Elaboramos em cada petição um vasto repertório de Leis, jurisprudências e citações para que o advogado tenha segurança no entendimento do ordenamento jurídico.

O que o leitor encontrará na obra:

• Abusividade da cláusula mandato nos contratos financeiros, bancários e de cartões de crédito;
• Ação revisional de contrato bancário;
• Associação de poupança e empréstimo e cédulas hipotecárias;
• Atividades bancárias abusivas;
• Atividades bancárias normais;
• Cartão de crédito, vendas com cartão de crédito, Cobranças indevidas;
• Cheque pré-datado: enfoque legal e moral;
• Contratos bancários e o código de defesa do consumidor;
• Do regime legal da responsabilidade das instituições financeiras pelo extravio de títulos de crédito que lhes foram entregues para cobrança
através de endosso-mandato;
• Duplicata;
• Financiamento bancário e a consequente ação revisional;
• Negativação de nomes nos cadastros restritivos de crédito;
• Protesto indevido e a sua reparabilidade em consonância com o dano;
• Renegociação ou negociação de dívidas;
• Superendividamento.


Nessa obra, trazemos ainda um capítulo com comentários sobre o superendividamento bancário de acordo com a nova Lei 14.181/2021, que mostra as figuras do superendividado ativo inconsciente e o superendividado passivo, relacionado aos problemas das ofertas de créditos bancários, buscando suas possíveis soluções.

Encontrando uma das causas para o superendividamento, a existência da sociedade de consumo no mundo líquido moderno, a obra busca solucionar o problema com as ferramentas existentes na legislação consumerista e no moderno direito civil constitucional, tais como a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

Desejamos que o leitor advogado consiga o que almeja nas suas lides forenses.