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Petições Previdenciárias Fundamentadas e Comentadas (2021)

Ref:
LIV-MUNJ-PPFC-21

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O ano de 2021 é mais um daqueles vai ficar marcado por muito tempo em nossa memória, pois ainda estamos ainda vivenciando os drásticos efeitos do Covid-19.
Até mesmo em razão desta pandemia a legislação previdenciária vem tentando se adaptar a este terrível momento.

Dentro desta tentativa de adaptação tivemos a edição da Lei nº 14.131 de 30 de março de 2021, onde se renova a possibilidade de concessão do benefício previdenciário decorrente da “incapacidade temporária” sem a realização da perícia médica presencial.

Complemente seu estudo com o Manual de Direito Previdenciário!

Como consequência desta mesma situação tivemos a criação da Lei nº 14.128/2021 - (compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde)

Como podemos perceber ficar atualizado com a legislação previdenciária é uma tarefa muito árdua, mas com o nosso trabalho acredito que estamos colaborando com todos os colegas que atuam nesta nobre área do direito social.

Você terá acesso há dezenas de Petições Previdenciárias editáveis!

Esta nova edição nasceu graças a calorosa acolhida dos profissionais do direito e demais pessoas que militam junto a Previdência Social

A mesma se encontra atualizada com as principais leis, decretos e regulamentos que interferem no direito previdenciário:

- Emenda constitucional nº 103/2019;
- Lei nº 14.131 30 de março 2021 (antecipação do benefício por incapacidade temporária)
- Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021 (compensação financeira)
- Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 (visão monocular)

Poderíamos citar inúmeras outras leis, decretos e portarias do INSS, mas entendemos melhor não fazer isso, senão iríamos fazer uso de diversas páginas.

Aqui tem modelo de petição inicial!

Ressaltamos ainda que a doutrina se encontra atualizada de acordo com o entendimento de grandes mestres do Direito Previdenciário e com a jurisprudência mais atualizada.

Atendendo a pedidos incluímos as teses mais atualizadas de revisão de benefícios previdenciários, tanto as de fato quanto as de direito.

Procurando por petição inicial previdenciária? Temos o conteúdo certo para você!

Atualizamos o conteúdo, reformulamos a estrutura do livro mas sempre mantendo sua consagrada linha, ou seja doutrina e petições previdenciárias devidamente fundamentadas, facilitando assim em muito o dia a dia do profissional.

Outro ponto que não poderia ser alterado é a linguagem fácil e que é marca registrada deste autor, assim a obra se encontra completa tanto para o militante efetivo do Direito Previdenciário, quanto para àqueles que eventualmente labutam nesta área quanto para os iniciantes onde poderão aprender sobre os benefícios previdenciários na teoria e fazer uso das PETIÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS EM FORMATO EDITÁVEL para melhor adaptação de sua necessidade.

Facilite o seu trabalho com nossas petições iniciais prontas! Todas devidamente fundamentas em formato editável para melhor adaptação!

Finalmente ressaltamos que as petições, recursos e demais peças jurídicas são fruto de quem atua nas agências do INSS e utiliza das mesmas petições no sistema de peticionamento eletrônico onde este existe ou balcão das Varas Previdenciárias, portanto, são casos reais que chegam até meu escritório ou através de consulta de colegas recebidas através do e-mail deste autor.

Novamente faz uso o autor de seu E-mail para oferecer suporte a seus colegas, amigos e leitores para críticas, dúvidas e sugestões para o crescimento contínuo de todos nós.

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Ficha técnica do livro
Autor: Alexsandro Menezes Farineli
Acabamento: Encadernado
Edição: 7ª Edição
Ano de Publicação: 2021
Formato: 16x23
Páginas: 1.252


Principais tópicos e atualizações
- Atualizado conforme a Reforma da Previdência
- Emenda Constitucional Nº 103/2019
- Novo Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048/99
- Lei Nº 8.2012/91 e 8.213
- Leis Nº 13.135/2015 e 13.146/2015
- Lei Nº 13.982/2019
- Lei Nº 14.128/2021 - Compensação financeira para os Profissionais e Trabalhadores na área da saúde por terem trabalhado no atendimento dos pacientes acometidos pela COVID-19
- Lei 14.131/2021 - Que autoriza a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante atestado médico


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