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Novo Sistema Eletrônico de Registro Público - Conforme a Medida Provisória 1.085/21 (2022)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

Este livro revela um propósito bem determinado, em três títulos. No primeiro, diz concentradamente o que é a espécie normativa editada, estampa os dizeres de sua justificativa, o quanto reza os dispositivos da medida editada, mais o opinativo de usuários de um grupamento do setor imobiliário interessado.

No intermédio, segue com atenção, explanando seus significativos em relação aos aspectos registrais e ao sistema de automação por ela imposto, a despeito de tratar-se de espécie normativa sujeita, ainda, à apreciação do Congresso Nacional. Afinal, colaciona a LRP com todas as alterações feitas, dado cuidar-se da Lei com maior número de ajustes em razão da MPV em pauta, a despeito da redação do texto anterior estar suspensa, não revogada, pois a medida se efetiva desde a publicação sob efeito suspensivo e dependente de aprovação pelo Congresso Nacional.

A tríade em referência afigura destino útil e viável, pois, propicia um repositório de informações a quem queira lançar semente ao estudo mais profundo ao tema aqui enfocado, quer atue na qualidade de operador do direito, estudante ou simples interessado em saber o quanto disse a MPV n. 1.086, de 28 de dezembro de 2021.

Principais tópicos do livro
• Noções de Registro Público
• Introdutória da Medida Provisória nº 1.085/2021
• Especificidades da Medida Provisória nº 1.085 de 2021
• Lei de Registros Públicos Atualizada pela Medida Provisória 1.085/21

A Medida Provisória 1.085 de 2021

Publicada em 28 de dezembro de 2021 a Medida Provisória 1.085 de 2021 ("MP 1.085"), dispõe sobre o SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Além disso objetiva modernizar e simplificar os procedimentos direcionados aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.

Principais alterações trazidas pela Medida Provisória 1.085 de 2021
• Redução de prazos de análise e registro de títulos e emissão de certidões,
• Registro eletrônico de atos;
• Interconexão dos cartórios de registros públicos;
• Interoperabilidade das bases de dados entre os cartórios de registros públicos e o SERP e vice-versa;
• Atendimento remoto aos usuários dos cartórios de registros públicos, por meio da internet;
• Recepção e envio de documentos, expedição de certidões e prestação de informações, em formato eletrônico;
• Visualização eletrônica de atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios de registros públicos;
• Intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os cartórios dos registros públicos e os entes públicos e usuários em geral;
• Armazenamento de documentos eletrônicos para dar suporte aos atos registrais;
• Divulgação de índices e indicadores estatísticos apurados a partir de dados fornecidos pelos oficiais dos registros públicos;
• Consulta às indisponibilidades de bens decretadas pelo Poder Judiciário ou por entes públicos; às restrições e gravames incidentes sobre bens móveis e imóveis registrados ou averbados nos registros públicos; e aos atos em que a pessoa pesquisada conste como devedora de título protestado e não pago, garantidora, entre outros,
• Outros serviços conforme estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

Quer saber mais sobre a MP 1.085? Confira na obra Novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos