Nova Lei do Abuso de Autoridade (2020)

O livro Nova Lei do Abuso de Autoridade traz informações sobre a lei 13.869, de 2019 que entrou em vigor em janeiro de 2020 e desde então tem sido questionada em relação a legalidade. Após a notoriedade da “Operação Lava Jato” juristas verificaram um movimento por parte de políticos, muitas vezes investigados, para enfraquecer o mecanismo de enfrentamento contra a corrupção.

A lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 popularmente chamada de nova lei de abuso de autoridade. Após análise técnica e sem parcialidade entende-se que a lei pode ter um efeito ruim especialmente sobre o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia. Esse risco se deve a subjetividade de alguns termos como “manifesta desconformidade”, “sem justa causa”, “manifestamente ilícito”, “contra quem sabe inocente” etc. A amplitude e vagueza podem causar receio nos profissionais diante a ampla possibilidade de processos e punições.

O livro Nova Lei do Abuso de Autoridade, lei nº 13.869/2019, é dividido em duas partes: a primeira parte tem uma análise sobre os trechos inconstitucionais que favorecem somente a perpetuação da corrupção e crime organizado. A segunda parte tem os comentários dos autores abordando os aspectos matérias e processuais.

A obra proporciona uma discussão sobre o assunto e ambiciona incitar uma atmosfera em que as punições a autoridades que abusam do poder sejam realizadas mas sem prejudicar o combate a corrupção e ao crime organizado ou limitar o trabalho do poder Judiciário e Ministério Público.

Ficha técnica:

Obra: Nova Lei do Abuso de Autoridade
Autor: Igor Pereira Pinheiro, André Clark Nunes Cavalcante e Emerson Castelo Branco
Páginas: 180 páginas