CLT Organizada, Anotada e Interpretada (2023)

SUMÁRIO
TÍTULO I INTRODUÇÃO....................................................................15
TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO
TRABALHO........................................................................................61
CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL....................................... 63
Seção I Da Carteira de Trabalho e Previdência Social............................................. 63
Seção II Da Emissão da Carteira ........................................................................... 71
SEÇÃO III DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL................74
SEÇÃO IV DAS ANOTAÇÕES........................................................................................74
Seção V Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação ................................... 78
Seção VI Do Valor das Anotações.......................................................................... 81
Seção VII Dos Livros de Registro de Empregados................................................... 83
Seção IX Das Penalidades.................................................................................... 96
CAPÍTULO II DA DURAÇÃO DO TRABALHO.................................................101
Seção I Disposição Preliminar............................................................................ 101
Seção II Da Jornada de Trabalho ........................................................................ 102
Seção III Dos Períodos de Descanso.................................................................... 128
Seção IV Do Trabalho Noturno ........................................................................... 143
Seção V Do Quadro de Horário ........................................................................... 147
Seção VI Das Penalidades......................................................................................152
CAPÍTULO III DO SALÁRIO MÍNIMO ...............................................................167
Seção I Do Conceito .......................................................................................... 167
Seção II Das Regiões, Zonas e Subzonas..................................................................172
Seção III Da Constituição das Comissões.................................................................172
Seção IV Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo ......................................172
Seção V Da Fixação do Salário Mínimo....................................................................172
Seção VI Disposições Gerais...................................................................................172
CAPÍTULO IV DAS FÉRIAS ANUAIS.............................................................. 185
Seção I Do Direito a Férias e da sua Duração ....................................................... 185
Seção II Da Concessão e da Época das Férias ....................................................... 193
Seção III Das Férias Coletivas.................................................................................199
Seção IV Da Remuneração e do Abono de Férias.................................................. 201
Seção V Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho........................................ 207
Seção VI Do Início da Prescrição......................................................................... 210
Seção VII..............................................................................................................211
Disposições Especiais............................................................................................211
Seção VIII Das Penalidades................................................................................ 212
CAPÍTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO............221
Seção I Disposições Gerais................................................................................. 221
Seção II Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição ..................................... 226
Seção III Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas......... 233
Seção IV Do Equipamento de Proteção Individual....................................................237
Seção V Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho ................................. 240
Seção VI Das Edificações.................................................................................... 245
Seção VII Da Iluminação.................................................................................... 248
Seção VIII Do Conforto Térmico.......................................................................... 248
Seção IX Das Instalações Elétricas...................................................................... 249
Seção X Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais .................... 251
Seção XI Das Máquinas e Equipamentos............................................................. 251
Seção XII Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão ................................... 254
Seção XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas...................................................257
Seção XIV Da Prevenção da Fadiga ..................................................................... 268
Seção XV Das Outras Medidas Especiais de Proteção............................................ 272
Seção XVI Das Penalidades................................................................................ 273
TÍTULO III DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO
TRABALHO.....................................................................................289
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E
CONDIÇÕES DE TRABALHO...........................................................................291
Seção I Dos Bancários....................................................................................... 291
Seção II Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e
Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia......................................................298
Seção III Dos Músicos Profissionais .................................................................... 301
Seção V Do Serviço Ferroviário........................................................................... 307
Seção VI Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de
Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca .......................... 315
Seção VII Dos Serviços Frigoríficos ..................................................................... 319
Seção VIII Dos Serviços de Estiva........................................................................ 320
Seção IX Dos Serviços de Capatazias nos Portos................................................... 320
Seção X Do Trabalho em Minas de Subsolo.......................................................... 321
Seção XI Dos Jornalistas Profissionais................................................................. 326
Seção XII Dos Professores.................................................................................. 332
Seção XIII Dos Químicos .................................................................................... 339
Seção XIV Das Penalidades................................................................................ 359
CAPÍTULO II DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO................................361
Seção I Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros.................................... 361
Seção II Das Relações Anuais de Empregados ..................................................... 364
Seção III Das Penalidades .....................................................................................367
Seção IV Disposições Gerais............................................................................... 368
Seção V Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante ... 369
CAPÍTULO III DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER......................371
Seção I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher........371
Seção II Do Trabalho Noturno............................................................................ 374
Seção III Dos Períodos de Descanso.................................................................... 375
Seção IV Dos Métodos e Locais de Trabalho......................................................... 378
Seção V Da Proteção à Maternidade................................................................... 382
Seção VI Das Penalidades.................................................................................. 392
CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR.......................395
Seção I Disposições Gerais................................................................................. 397
Seção II Da Duração do Trabalho........................................................................ 401
Seção III Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social 402
Seção IV Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da
Aprendizagem................................................................................................. 402
Seção V Das Penalidades................................................................................... 412
Seção VI Disposições Finais ............................................................................... 414
TÍTULO IV DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO.......... 417
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS..............................................................419
CAPÍTULO II DA REMUNERAÇÃO..................................................................441
CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO........................................................................461
CAPÍTULO IV DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO...............................465
CAPÍTULO VI DO AVISO PRÉVIO ...................................................................497
CAPÍTULO VII DA ESTABILIDADE .................................................................503
CAPÍTULO VIII DA FORÇA MAIOR ..................................................................511
CAPÍTULO IX....................................................................................................... 513
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS............................................................................... 513
TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ................................... 519
CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO SINDICAL..................................................... 521
Seção I Da Associação em Sindicato ................................................................... 521
Seção II Do Reconhecimento e Investidura Sindical............................................. 525
Seção III Da Administração do Sindicato ............................................................ 528
Seção IV Das Eleições Sindicais .......................................................................... 532
Seção V Das Associações Sindicais de Grau Superior ............................................ 535
Seção VI Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos
Sindicalizados................................................................................................. 538
Seção VII Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização ............................ 544
Seção VIII Das Penalidades....................................................................................549
Seção IX Disposições Gerais ...................................................................................550
CAPÍTULO II DO ENQUADRAMENTO SINDICAL.........................................553
CAPÍTULO III DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL..............................................557
Seção I Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical ........................... 557
Seção II Da Aplicação da Contribuição Sindical ................................................... 566
Seção III Da Comissão da Contribuição Sindical................................................... 568
Seção IV Das Penalidades.................................................................................. 568
TÍTULO VI DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO .. 573
TÍTULO VI-A DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ...593
TÍTULO VII DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS.599
CAPÍTULO I DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE
MULTAS...............................................................................................................601
CAPÍTULO II DOS RECURSOS.........................................................................611
CAPÍTULO III DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA............615
TÍTULO VII-A DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS
TRABALHISTAS..............................................................................617
TÍTULO VIII DA JUSTIÇA DO TRABALHO...................................621
CAPÍTULO I INTRODUÇÃO..............................................................................623
CAPÍTULO II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO..............627
Seção I Da Composição e Funcionamento........................................................... 627
Seção II Da Jurisdição e Competência das Juntas................................................. 628
Seção III Dos Presidentes das Juntas.................................................................. 630
Seção IV Dos Vogais das Juntas.......................................................................... 635
CAPÍTULO III DOS JUÍZOS DE DIREITO.........................................................639
CAPÍTULO IV DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO...................641
Seção I Da Composição e do Funcionamento....................................................... 641
Seção II Da Jurisdição e Competência................................................................. 644
Seção III Dos Presidentes dos Tribunais Regionais............................................... 649
Seção IV Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais ................ 650
CAPÍTULO V DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO..........................653
Seção I Disposições Preliminares....................................................................... 653
Seção IV Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho ................................ 659
Seção V Da Competência da Câmara de Previdência Social................................... 659
Seção VI Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho............. 660
Seção VII Das Atribuições do Vice-Presidente..........................................................661
Seção VIII Das Atribuições do Corregedor................................................................661
CAPÍTULO VI DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO
TRABALHO .........................................................................................................663
Seção I Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento ............................. 663
Seção II Dos Distribuidores................................................................................ 664
Seção III Do Cartório dos Juízos de Direito .......................................................... 665
Seção IV Das Secretarias dos Tribunais Regionais....................................................665
Seção V Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores............................ 666
CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES...............................................................667
Seção I Do “Lock-out” e da Greve........................................................................ 667
Seção II Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho .................... 671
Seção III De Outras Penalidades ........................................................................ 673
CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................676
TÍTULO IX DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ............. 677
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS..............................................................679
CAPÍTULO II DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ............681
Seção I Da Organização..................................................................................... 681
Seção II Da Competência da Procuradoria-Geral ................................................. 682
Seção III Da Competência das Procuradorias Regionais....................................... 683
Seção IV Das Atribuições do Procurador-Geral .................................................... 683
Seção V Das Atribuições dos Procuradores.......................................................... 685
Seção VI Das Atribuições dos Procuradores Regionais.......................................... 685
Seção VII Da Secretaria ..................................................................................... 686
CAPÍTULO III DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL..............687
Seção I Da Organização..................................................................................... 687
Seção II Da Competência da Procuradoria .......................................................... 687
Seção III Das Atribuições do Procurador-Geral .................................................... 688
Seção IV Das Atribuições dos Procuradores......................................................... 689
Seção V Da Secretaria ....................................................................................... 689
TÍTULO X DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO............691
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...............................................693
CAPÍTULO II DO PROCESSO EM GERAL...................................................... 701
Seção I Dos Atos, Termos e Prazos Processuais .................................................... 701
Seção II Da Distribuição .................................................................................... 707
Seção III Das Custas e Emolumentos .................................................................. 709
Seção IV Das Partes e dos Procuradores.............................................................. 718
Seção IV-A (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)....................................................723
Seção V Das Nulidades...................................................................................... 727
Seção VI Das Exceções....................................................................................... 729
Seção VII Dos Conflitos de Jurisdição ......................................................................738
Seção VIII Das Audiências......................................................................................742
Seção IX Das Provas..............................................................................................746
Seção X Da Decisão e sua Eficácia ...........................................................................761
CAPÍTULO III DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS ................................................771
Seção I Da Forma de Reclamação e da Notificação...................................................771
Seção II Da Audiência de Julgamento.....................................................................777
Seção II-A Do Procedimento Sumaríssimo...............................................................788
Seção III Do Inquérito para Apuração de Falta Grave...............................................797
CAPÍTULO IV DOS DISSÍDIOS COLETIVOS..................................................805
Seção I Da Instauração da Instância.......................................................................806
Seção II Da Conciliação e do Julgamento ................................................................809
Seção III Da Extensão das Decisões.........................................................................812
Seção IV Do Cumprimento das Decisões..................................................................813
CAPÍTULO V DA EXECUÇÃO............................................................................817
Seção I Das Disposições Preliminares.....................................................................817
Seção II Do Mandado e da Penhora ........................................................................827
Seção III Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação ........................................831
Seção IV Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução ......................................834
Seção V Da Execução por Prestações Sucessivas.......................................................838
CAPÍTULO VI DOS RECURSOS.......................................................................841
CAPÍTULO VII DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES.................................863
CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS ...........................................................871
TÍTULO XI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS................873
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS
INFRACONSTITUCIONAIS (DECRETO N. 10.854/21) .............................893
SÚMULAS DO TST ORGANIZADAS POR ASSUNTO EM ORDEM
ALFABÉTICA ABANDONO DE EMPREGO....................................................937
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................1055

William Epitácio Teodoro de Carvalho
Advogado. Autor das obras Manual de Processo do Trabalho e Guia Trabalhista Avançado publicados por esta editora.