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Edição: 4ª Edição
Publicação: 07/2023
Páginas: 450 páginas
Capa: Brochura
Peso: 0,800g
Dimensões: 16x23cm

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O mercado condominial é um dos que mais cresce no Brasil, e o sindico é o profissional que faz suas engrenagens funcionarem, sendo ele que administra o condomínio, que cuida dos interesses dos proprietários, traça suas estratégias financeiras e o representa, perante a justiça e fora dela.

O comando de um condomínio não pode ser mais deixado nas mãos de amadores ou de pessoas que tem apenas uma enorme boa vontade. As obrigações e responsabilidades são enormes, e as cobranças, cada vez maiores.

O presente livro esclarece todas as dúvidas mais comuns sobre o tema e ainda repassa informações que muitas vezes estão encobertas e na hora que surgem se traduzem em verdadeiras surpresas e obstáculos.

Seu principal objetivo é suprir as informações com relação a demandas administrativas e burocráticas de um condomínio. Para tanto, fornece orientação ao síndico, que pode fazer consultas no momento em que elas surgirem ou informar-se previamente, através de uma leitura técnica, porém muito acessível. Em síntese, ele colabora com o trabalho do síndico e também das administradoras.

• Mais de 900 questões Comentadas e Fundamentas
• Quóruns em Assembleias
• Assembleia Ordinárias e Extraordinárias
• Responsabilidade Civil e Penal do Síndico
• Direitos e Deveres dos Condôminos
• Exclusão de Moradores Antissociais
• Multas, Infiltrações, Barulho, Animais, Furto, Reformas, Vagas de Garagem
• Janelas, Alteração de Fachada, Inadimplência, Locação por Aplicativo
• Penhora de Bens no Condomínio
• Previsão Orçamentária
• Gestão Financeira
• Como Tratar a Inadimplência
• Legislação Condominial Comentada
• Locação de Curta Temporada
• Despesas Ordinárias e Extraordinárias
• Nova Lei Trabalhista e os Condomínios
• Áreas Comuns e Privativas e muito mais..
• Vagas de Garagem
• Locação de Baixa Temporada
• Modelos de Documentos

Essa é a quarta edição de um livro que vem, há alguns anos, orientando os síndicos, donos de administradoras e condôminos de todo brasil.

Hoje, o mercado condominial é um dos que mais cresce no Brasil, e o síndico é o profissional que faz suas engrenagens funcionarem, sendo ele que administra o condomínio, que cuida dos interesses dos proprietários, traça suas estratégias financeiras e o representa, perante a justiça e fora dela.

O mesmo vale para o síndico morador, que enfrenta os mesmos problemas do síndico profissional. Cada vez mais ele é exigido nos seus conhecimentos.

Neste livro, você vai ter todas as informações que necessita para ser altamente qualificado, tendo uma profissão, não dependendo de outras pessoas, nem de funcionários, nem de estrutura, nem de melhora na economia do país.

São mostrados todos aspectos de um condomínio, de forma a embasar os conhecimentos adquiridos, em situações do dia a dia no condomínio, possibilitando o síndico não ser pego de surpresa em nenhuma situação.

É explicando ao síndico cada detalhe de um condomínio para posicioná-lo com relação a situações que ele, uma hora ou outra, vai enfrentar como, por exemplo, no fechamento de um contrato, numa assembleia, ao lidar com condôminos complicados, etc.

Você vai ter todas as informações que necessita para ser altamente qualificado, administrando seu condomínio e, se for o caso, ter uma profissão, não dependendo de outras pessoas, nem de funcionários, nem de estrutura, nem de melhora na economia do país.

No Brasil, quase todos dias surge um novo condomínio. É um mercado de trabalho que precisa sempre de novos profissionais. Que estejam qualificados para essa responsabilidade.

Por que é muito importante ter em mãos o Manual Prático do Condomínio, Síndico e Condôminos?

Se você tem um assunto complexo de condomínio e busca por esclarecimentos o Manual Prático do Condomínio pdf será a ferramenta ideal para sanar todas as dúvidas sobre o tema complexo de condomínio.

A administração de um condomínio, a cada dia que passa, vai ficando mais complexa. Por isso este Manual do Síndico de Condomínio é indispensável em todos os condomínios para resoluções de questões simples e complexas do Direito Condominial.

Quais são as regras de condomínio mais comuns?

Para gerir um condomínio é necessário profundo conhecimento de Direito Condominial e o auxílio de pessoas e empresas qualificadas. A ideia de um síndico de condomínio com apenas muita boa vontade ficou para trás e deixou de ser realidade há tempos. Assim, é normal que ele procure se aprofundar no assunto e se cercar de conhecimento sobre os aspectos condominiais e sobre aqueles personagens que o envolvem.

Qual a lei rege os condomínios?

O presente livro esclarece todas as dúvidas mais comuns sobre o Condomínio leis e regras e ainda repassa informações que muitas vezes estão encobertas e na hora que surgem se traduzem em verdadeiras surpresas e obstáculos por conta da complexidade do condomínio.

O que diz o Manual de Auditoria em Condomínios?

Seu principal objetivo é suprir as informações com relação a demandas administrativas e burocráticas de um condomínio. Para tanto, fornece orientação ao síndico, que pode fazer consultas no momento em que elas surgirem ou informar-se previamente, através de uma leitura técnica, porém muito acessível. Em síntese, ele colabora com o trabalho do síndico e também das administradoras.

O que diz a lei sobre barulho em condomínio?

Em seu conteúdo é possível encontrar mais de 900 questões amplamente comentadas e, quando for o caso, fundamentadas com artigos de lei, para que não fique nenhuma dúvida sobre a questão da responsabilidade do condomínio e assim saber desde como ser síndico profissional até a destituição de síndico e conhecer as responsabilidades do síndico e do condômino. Podemos dizer que o livro é um verdadeiro é uma verdadeira casa dos síndicos para quem busca um curso de direito condomínial.

Veja aqui mais sobre a Lei do Condomínio 2022 pdf.

Seus capítulos estão divididos de forma prática, sem misturar assuntos e permitindo a localização do condomínio leis e regras facilmente e assim encontrar respostas para dúvidas comuns como quais são as regras para se viver bem em condomínio, regras para vizinhos, regras de condomíno área comum e muito mais.

A obra é dirigida aos síndicos, às administradoras de condomínio, aos advogados que atuam na área e também condôminos que desejam e precisam estar informados sobre o mundo condominial, do mundo do direito condominial.

Os conteúdos estão divididos de forma prática, sem misturar assuntos e permitindo a localização dos temas facilmente.

Ele está atualizado quanto a legislação vigente, particularmente em relação à Lei 14.309/22, que regula as assembleias virtuais e à Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

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Principais tópicos na obra:
• Quóruns em Assembléias
• Assembléia Ordinárias e Extraordinárias
• Responsabilidade Civil e Penal do Síndico
• Direitos e Deveres dos Condôminos
• Exclusão de Moradores Antissociais
• Previsão Orçamentária
• Gestão Financeira
• Como Tratar a Inadimplência
• Legislação Condominial Comentada
• Locação de Curta Temporada
• Despesas Ordinárias e Extraordinárias
• Aspectos Trabalhistas para os Funcionários
• Áreas Comuns e Privativas
• Vagas de Garagem
• Locação de Baixa Temporada

Quer ver gratuitamente as primeiras páginas da obra. Acesse o Manual Prático do condomínio pdf no menu "Ver páginas" na ficha técnica da obra acima.

Ficha técnica:
Título: Manual Prático do Condomínio, Síndico e Condôminos
Autor: Ivan Horcáio
4ª Edição (2023) - 750 páginas - Brochura

Sumário

1. O SÍNDICO
1.1 As atribuições do síndico profissional ........................................................................21
1.2 O mandato do síndico profissional.............................................................................22
1.3 Eleição de um síndico profissional ............................................................................23
1.4 Ajuda de profissionais para aumento da eficiência ....................................................25
1.5 As armadilhas da profissão ........................................................................................27
1.5.1 Sempre orçar ....................................................................................................27
1.5.2 Limite ao poder de demitir.................................................................................30
1.5.3 Alteração de destinação de área comum pelo síndico......................................31
1.6 Síndicos desonestos ..................................................................................................33
1.6.1 Casos mais comuns..........................................................................................33
1.6.1.1 Não convocação de assembleia..............................................................33
1.6.1.2 Não prestação de contas.........................................................................34
1.6.1.3 Desvio de dinheiro ...................................................................................35
1.6.1.4 Decidir tudo sozinho ................................................................................35
1.6.1.5 Combinação entre síndico e terceiros .....................................................36
1.6.1.6 Como acabar com a situação ..................................................................36
1.6.1.7 Como se blindar.......................................................................................37
1.7 Responsabilidade legal do síndico.............................................................................37
1.7.1 Responsabilidade civil.......................................................................................39
1.7.1.1 Danos morais...........................................................................................42
1.7.2 Responsabilidade trabalhista............................................................................42
1.7.3 Responsabilidade penal....................................................................................43
1.7.4 Alguns casos.....................................................................................................46
1.7.4.1 Prestação de contas ................................................................................46
1.7.4.2 Inadimplência - ausência de cobrança ....................................................48
1.7.4.3 Inadimplência - danos morais..................................................................48
1.7.4.4 Funcionários - litígios...............................................................................49
1.7.4.5 Obras - aprovação em assembleia..........................................................50
1.7.4.6 Obras - acidentes com funcionários ........................................................50
1.7.4.7 Elevadores - manutenção........................................................................51
1.7.4.8 Instalações de gás - manutenção............................................................51
1.7.4.9 Roubos, furtos e danos............................................................................52
1.7.4.10 Playground e piscinas ..........................................................................52

1.8 O síndico pode ser substituído...................................................................................53
1.8.1 O momento da troca .........................................................................................54
2. O CONDOMÍNIO
2.1 Conceito .....................................................................................................................59
2.2 A formação do condomínio - a convenção condominial.............................................61
2.2.1 Cláusulas da convenção...................................................................................63
2.3 O regulamento interno................................................................................................64
2.4 Partes de um condomínio ..........................................................................................65
2.4.1 Utilização da área comum.................................................................................66
2.4.2 Fração ideal ......................................................................................................69
2.4.2.1 Voto nas assembleias..............................................................................72
2.5 Extinção do condomínio.............................................................................................73
3. OS OUTROS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO
3.1 O subsíndico ..............................................................................................................75
3.1.1 Eleição do subsíndico .......................................................................................76
3.1.2 Destituição do subsíndico .................................................................................76
3.2 Conselhos ..................................................................................................................77
3.2.1 Conselho consultivo..........................................................................................77
3.2.2 Conselho fiscal..................................................................................................78
3.2.2.1 Fundo de reserva.....................................................................................79
3.2.2.2 Transparência nas compras.....................................................................82
3.2.2.3 Boas compras..........................................................................................84
3.2.2.4 Prestação de contas ................................................................................85
3.2.3 Destituição dos conselhos ................................................................................86
4. OS FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO
4.1 Considerações iniciais................................................................................................89
4.2 Zelador.......................................................................................................................89
4.2.1 Relacionamento com os moradores .................................................................90
4.2.2 Acúmulo e desvio de função .............................................................................91
4.2.2.1 Acúmulo função .......................................................................................91
4.2.2.2 Desvio de função .....................................................................................96
4.2.3 Limpeza de piscina ...........................................................................................99
4.2.4 Reparos hidráulicos e elétricos.........................................................................99

4.2.5 Residência do zelador.....................................................................................100
4.2.5.1 Salário-habitação...................................................................................100
4.2.5.2 Natureza jurídica do imóvel cedido ao empregado................................101
4.2.5.3 Empréstimo, locação tácita e comodato................................................101
4.2.5.4 Reintegração na posse..........................................................................104
4.2.5.5 Onde propor a ação?.............................................................................106
4.2.5.6 Aplicação subsidiária da Lei 8.245/91....................................................106
4.2.6 Horas extras....................................................................................................108
4.2.7 Benesses do cargo .........................................................................................108
4.3 Porteiro, vigia ou guariteiro ......................................................................................108
4.3.1 Vigilante ou guarda de segurança ..................................................................109
4.3.2 Escala de portaria em condomínios................................................................110
4.3.2.1 Jornada 12 x 36 ..................................................................................... 111
4.3.2.2 Intervalos de descanso na jornada 12 X 36...........................................113
4.3.2.3 Domingos e feriados..............................................................................113
4.3.3 Férias ..............................................................................................................116
4.3.4 Desvio de função ............................................................................................117
4.3.5 Equiparação salarial........................................................................................117
4.3.5.1 Quem pode receber equiparação salarial?............................................119
4.3.5.2 Os requisitos para receber a equiparação salarial ................................119
4.3.5.2.1 Função..........................................................................................119
4.3.5.2.2 Localidade ...................................................................................119
4.3.5.2.3 Diferença de tempo ......................................................................120
4.4 Pessoal de limpeza ..................................................................................................122
4.4.1 Material de limpeza.........................................................................................122
4.5 Jornada de trabalho .................................................................................................124
4.5.1 Limitação da jornada.......................................................................................126
4.5.1.1 Hora diurna e hora noturna....................................................................128
4.5.1.2 Horas extras...........................................................................................129
4.5.1.3 Intervalo entre jornadas .........................................................................131
4.5.1.4 Intervalo intrajornada .............................................................................131
4.6 Atrasos e faltas.........................................................................................................136
4.6.1 Atrasos ............................................................................................................136
4.6.2 Faltas ..............................................................................................................136
4.6.3 Repouso semanal remunerado.......................................................................137
4.6.3.1 Permissão para trabalho em dias de repouso .......................................138
4.7 Outras questões trabalhistas....................................................................................139
4.7.1 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS...............................................139

4.7.2 PPRA e PCMSO .............................................................................................140
4.7.2.1 PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais......................140
4.7.2.2 PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional .........141
4.7.2.3 Conclusão..............................................................................................141
4.7.3 Adicionais........................................................................................................142
4.7.3.1 Adicional de insalubridade .....................................................................142
4.7.3.1.1 Atividades insalubres....................................................................142
4.7.3.2 Adicional noturno ...................................................................................143
4.7.3.3 Adicional de periculosidade ...................................................................144
4.7.4 Contratação de autônomos.............................................................................145
4.7.5 Vales ...............................................................................................................145
4.7.5.1 Vale-alimentação (cesta básica)............................................................146
4.7.5.2 Vale-refeição..........................................................................................146
4.7.5.3 Vale-transporte.......................................................................................147
4.7.6 Contrato de trabalho - CLT..............................................................................147
4.7.6.1 Contrato de trabalho ..............................................................................148
4.7.6.2 Itens do contrato ....................................................................................148
4.7.6.3 Alteração contratual ...............................................................................148
4.7.6.4 Convenções coletivas............................................................................149
4.7.6.5 Contratos temporário e de experiência..................................................149
4.7.6.6 Cláusulas ...............................................................................................149
4.7.6.7 Prazos....................................................................................................149
4.7.6.8 Prorrogação ...........................................................................................150
4.7.7 Problemas com funcionários...........................................................................150
4.7.7.1 Advertência ............................................................................................150
4.7.7.2 Suspensão.............................................................................................151
4.7.7.3 Demissão por justa causa......................................................................151
4.7.8 Problemas com o empregador........................................................................153
4.8 Considerações finais................................................................................................154
4.8.1 Escala de revezamento...................................................................................154
4.8.2 Organização e qualidade nas condições de trabalho .....................................154
4.8.2.1 Levantamento, transporte e descarga individual de materiais...............155
4.8.2.2 Mobiliário dos postos de trabalho ..........................................................155
4.8.2.3 Equipamentos dos postos de trabalho...................................................156
4.8.2.4 Ambiente de trabalho.............................................................................157
4.9 Conceito de terceirização.........................................................................................157

4.9.1 Contrato de emprego ......................................................................................158
4.9.1.1 Requisitos ..............................................................................................158
4.9.1.2 Características.......................................................................................159
4.9.1.3 Classificação..........................................................................................159
4.9.2 Natureza jurídica da terceirização...................................................................159
4.9.2.1 Terceirização lícita e ilícita .....................................................................160
4.9.2.2 Requisitos ..............................................................................................161
4.9.2.3 Terceirização do trabalho e a responsabilidade do condomínio ............162
4.9.2.4 A Súmula 331 do TST............................................................................166
4.10 Trabalho temporário ...............................................................................................168
4.10.1 Responsabilidade solidária ...........................................................................170
4.10.1.1 Solidariedade ativa ..............................................................................171
4.10.1.2 Solidariedade passiva..........................................................................172
4.10.2 Responsabilidade subsidiária .......................................................................173
4.11 A rescisão do contrato de trabalho .........................................................................175
4.11.1 Tipos de rescisão ..........................................................................................176
4.11.1.1 Rescisão sem justa causa ...................................................................176
4.11.1.2 Rescisão por justa causa.....................................................................176
4.11.1.3 Rescisão indireta..................................................................................178
4.11.1.4 Pedido de demissão.............................................................................178
4.11.1.5 Rescisão contratual por comum acordo...............................................178
4.11.2 Dispensa da homologação sindical da rescisão contratual...........................179
4.11.3 Tipos de pagamentos das verbas rescisórias ...............................................180
4.11.4 Termo de quitação anual ...............................................................................180
5. ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS
5.1 Função administrativa ..............................................................................................182
5.2 Recursos humanos ..................................................................................................184
5.3 A confecção da folha de pagamento ........................................................................184
5.4 Vale-transporte, refeição, alimentação e convênios médicos ..................................184
5.5 Salário família...........................................................................................................184
5.6 Admissão e demissão ..............................................................................................185
5.7 Treinamento .............................................................................................................186
5.8 Empregados terceirizados........................................................................................186
5.9 Gestão financeira ....................................................................................................187
5.9.1 Conta vinculada ..............................................................................................187

5.9.2 Conta pool......................................................................................................187
5.10 Previsão orçamentária ...........................................................................................188
5.11 Assessoria jurídica..................................................................................................188
5.12 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB...................................................189
5.12.1 Pré-vistoria....................................................................................................189
5.12.2 Documentação..............................................................................................190
5.13 Inadimplência .........................................................................................................190
5.14 Prestação de contas...............................................................................................191
6. ASSEMBLEIAS
6.1 Assembleia de instalação.........................................................................................193
6.2 A assembleia ordinária .............................................................................................201
6.3 A assembleia extraordinária .....................................................................................202
6.4 Modo e forma de convocação..................................................................................202
6.5 Quóruns....................................................................................................................203
6.5.1 Especificação de quórum................................................................................204
6.6 Utilização de procuração..........................................................................................207
6.7 Inquilinos em assembleias .......................................................................................208
6.7.1 O inquilino e a procuração ..............................................................................210
6.7.2 Inquilino síndico ..............................................................................................210
6.8 Ata da assembleia....................................................................................................211
6.9 Assembleias virtuais.................................................................................................212
7. DESPESAS CONDOMINIAIS
7.1 Quem responde pelas despesas condominiais........................................................216
7.2 A natureza jurídica das despesas condominiais.......................................................217
7.2.1 As despesas ordinárias...................................................................................218
7.2.2 As despesas extraordinárias...........................................................................218
7.2.3 Algumas despesas não enumeradas expressamente pelos artigos 22 e
23 da Lei do Inquilinato.......................................................................................219
7.2.3.1 Lavagem e recuperação de fachada .....................................................220
7.2.3.2 Instalação de antena coletiva ................................................................220
7.2.3.3 Impermeabilizações...............................................................................221

7.2.3.4 Substituição de coluna hidráulica, ramais, outras tubulações e con-
dutores elétricos, com fins preventivos ou de reparação .............................222

7.2.3.5 Seguro obrigatório .................................................................................223

7.2.3.6 Furto ou roubo de bens com previsão de responsabilidade em
convenção ....................................................................................................224
7.2.3.7 Despesas extraordinárias, se livremente pactuada...............................225
7.3 Imóvel fechado.........................................................................................................227
7.4 Restrições ao condômino inadimplente ...................................................................228
7.5 O condômino que litiga contra o condomínio...........................................................230
7.6 Inquilino que pagou despesas extraordinárias indevidamente ................................231
7.7 Código de defesa do consumidor nas relações condominiais .................................231
7.8 Descontos elevados para pagamento em dia..........................................................232
7.9 Imóveis no andar térreo ...........................................................................................233
7.10 Alienação judicial em razão de despesas condominiais ........................................234
7.11 Propositura de ação de cobrança...........................................................................235
7.12 Cobrança de despesas em condomínio de um só dono?......................................236
7.13 Conclusões sobre despesas condominiais ............................................................236
7.13.1 Obrigações do condômino ............................................................................236
7.13.2 Relações entre locador e locatário................................................................237
8. INADIMPLÊNCIA EM CONDOMÍNIOS
8.1 Introdução ................................................................................................................239
8.2 O que diz a lei ..........................................................................................................239
8.3 Multa e juros sobre inadimplência condominial........................................................240
8.4 Penalidades legais ao inadimplente do condomínio ................................................240
8.4.1 Multa de 2%, juros e honorários advocatícios ................................................240
8.4.2 Proibição de votar...........................................................................................241
8.4.3 Lista com nome de devedores........................................................................242
8.4.4 Suspensão do uso de áreas de lazer do condomínio.....................................242
8.4.5 Corte de fornecimento de água.......................................................................243
8.4.6 Penhora da unidade........................................................................................243
8.4.7 Inscrição órgãos de proteção ao crédito.........................................................245
8.4.8 Multa pós-condenação na Justiça...................................................................245
8.4.9 Multa punitiva..................................................................................................246
8.4.10 Participação de inadimplentes em assembleias ...........................................246
8.4.11 Acordos evitam problemas ............................................................................247
8.4.12 Últimas considerações..................................................................................248
8.5 Atraso de pagamento: forma de cálculo...................................................................248
8.5.1 Cálculo dos juros.............................................................................................249

8.5.1.1 Anatocismo ............................................................................................250
8.5.2 Cálculo da multa .............................................................................................250
8.5.2.1 Incidência da multa sobre os juros ........................................................251
8.5.3 Desconto para condômino em atraso .............................................................251
8.6 A prática processual da cobrança da inadimplência ................................................252
8.6.1 Introdução .......................................................................................................252
8.6.2 O Código de Processo Civil ............................................................................254
8.6.3 A petição inicial................................................................................................258
8.6.4 A citação do devedor.......................................................................................263
8.6.5 A resposta do condômino................................................................................264
8.7 Serviços de proteção ao crédito mais utilizados ......................................................270
8.7.1 SPC.................................................................................................................270
8.7.2 SERASA..........................................................................................................271
9. LEGISLAÇÃO CONDOMINIAL COMENTADA
9.1 Considerações iniciais..............................................................................................273
9.2 Constituição Federal ................................................................................................273
9.3 Código Civil ..............................................................................................................275
9.3.1 Condomínio voluntário ....................................................................................276
9.3.2 Condomínio necessário ..................................................................................277
9.3.3 Condomínio edilício.........................................................................................277
9.3.4 Comentários ao Código Civil...........................................................................279
9.3.4.1 Comentários ao condomínio edilício......................................................284
9.3.4.2 Da administração do condomínio ..........................................................310
9.3.4.3 Da extinção do condomínio ...................................................................322
9.4 Código de Processo Civil .........................................................................................323
9.4.1 O peticionamento eletrônico com o Código de Processo Civil..........................336
9.4.2 Indicação de endereço eletrônico ...................................................................336
9.4.3 Validade das informações prestadas pelos tribunais ......................................338
9.4.4 Permitido o peticionamento em papel.............................................................338
9.4.5 Publicação no Diário de Justiça Eletrônico.....................................................338
9.4.6 Prazo contado em dobro.................................................................................339
9.4.7 Citação por meio eletrônico ............................................................................339
9.4.8 Intimação por meio eletrônico.........................................................................339
9.4.9 Exigência de cadastro nos tribunais por empresas ........................................340
9.4.10 Audiência de conciliação ou de mediação ....................................................341

9.4.11 Ata notarial ....................................................................................................341
9.4.12 Fotografia digital e mensagem eletrônica impressa......................................341
9.4.13 Força probante do documento eletrônico .....................................................342
9.4.14 Leilão judicial eletrônico................................................................................342
9.4.15 Mandado de levantamento............................................................................343
9.4.16 Porte de remessa e de retorno .....................................................................343
9.4.17 Agravo de instrumento eletrônico..................................................................344
9.4.18 Comprovação de dissídio jurisprudencial - Recursos extraordinário e
especial...............................................................................................................344
9.4.19 Embargos de divergência .............................................................................345
9.4.20 Ordem cronológica de julgamento e o processo eletrônico..........................345
9.5 Lei do Condomínio em Edificações (Lei 4.591/64) ..................................................347
9.5.1 A Lei 4.591/64 e sua história...........................................................................347
9.5.2 Surge o Código Civil de 2002 .........................................................................349
9.5.3 O Código Civil revogou a Lei 4.591/64? .........................................................350
9.5.4 A Lei 4.591/64 comentada...............................................................................351
9.5.4.1 Da convenção de condomínio ...............................................................356
9.5.4.2 Das despesas do condomínio................................................................358
9.5.4.3 Do seguro, do incêndio, da demolição e da reconstrução obrigatória 361
9.5.4.4 Utilização da edificação ou do conjunto de edificações.........................365
9.5.4.5 Da administração do condomínio .........................................................366
9.5.4.6 Da assembleia geral ..............................................................................370
9.6 Lei de Locação dos Imóveis Urbanos (Lei 8.245/91)...............................................374
9.7 Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)................................................................378
9.8 Código Penal (Decreto-lei 2.848/40)........................................................................389
9.9 Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41).............................................397
9.10 Código de Trânsito (Lei 9.503/97)..........................................................................398
9.11 Lei do Bem de Família (Lei 8.009/90) ....................................................................400
9.12 Legislação Trabalhista (Lei 2.757/56) ....................................................................402
9.13 Terceirização de mão de obra (Lei 6.019/74).........................................................402
9.14 Consumo hídrico individualizado (Lei 13.312/16) ..................................................404
9.15 Cerca eletrificada ou energizada (Lei 13.477/17) ..................................................404
9.16 Ar-condicionado (Lei 13.589/18) ............................................................................406
9.17 Banheiros destinados ao público (Lei 13.647/18) ..................................................407
9.18 Acessibilidade no condomínio (Lei 10.098/00).......................................................407
9.18.1 Regulamentação da Lei de Acessibilidade (Decreto 5.296/04) ....................410

9.19 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).............................................416
9.19.1 Regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Decreto
9.451/18).............................................................................................................417
9.20 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 0.741/03) ...............................................................422
9.21 Lei Antifumo (Lei 9.294/96) ....................................................................................423
9.21.1 Lei Antifumo de São Paulo (Lei 13.541/09)...................................................424
9.22 Vale-transporte (Lei 7.418/85)................................................................................425
9.22.1 Vale alimentação...........................................................................................428
9.22.2 Vale-refeição .................................................................................................428
9.23 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)................................................429
9.24 Normas Técnicas da ABNT....................................................................................431
9.24.1 NBR 16280....................................................................................................434
9.24.1.1 Reformas nas áreas privativas ............................................................435
9.24.1.2 Reformas nas áreas comuns...............................................................435
9.24.2 NBR 5674......................................................................................................435
9.24.3 NBR 9050......................................................................................................436
9.25 Documentos internos do condomínio.....................................................................437
9.25.1 Decisões assemblares..................................................................................438
9.25.2 Atritos com as leis .........................................................................................438
10. AS OBRAS NOS CONDOMÍNIOS
10.1 Peculiaridades........................................................................................................439
10.2 Obras necessárias, úteis e voluptuárias ................................................................440
10.3 A legalidade da obra...............................................................................................444
10.4 A Norma NBR 16280..............................................................................................447
10.4.1 Responsabilidade..........................................................................................447
10.4.2 Custos das obras no condomínio..................................................................448
10.4.3 Infrações .......................................................................................................449
10.5 Conclusão ..............................................................................................................449
11. GARAGENS EM CONDOMÍNIOS
11.1 Carro maior que a vaga..........................................................................................452
11.2 Utilização diversa ao permitido...............................................................................453
11.3 Carro e moto ou bicicleta na mesma vaga.............................................................454
11.4 Controle de acesso.................................................................................................455
11.5 Falta de vagas para todos ......................................................................................456

11.5.1 Sorteio de vagas ...........................................................................................456
11.5.1.1 Permanentes ou rotativas ....................................................................456
11.5.1.2 Tipos de sorteio....................................................................................457
11.5.1.3 Depois da assembleia..........................................................................458
11.6 Responsabilidade do morador................................................................................458
11.7 Otimização de vagas ..............................................................................................458
11.8 Inadimplentes .........................................................................................................459
11.9 Convocação da assembleia ...................................................................................459
11.10 Portadores de necessidades especiais ................................................................459
11.11 Danos em veículos ...............................................................................................460
11.12 Roubos e furtos em garagens ..............................................................................461
11.13 Lavagem de veículos............................................................................................461
11.14 Entrada e saída 24 horas .....................................................................................462
11.15 Utilização da garagem por visitantes....................................................................462
11.16 Locação a terceiros ..............................................................................................462
11.16.1 O parágrafo 1o do artigo 1.331....................................................................464
11.16.2 Sublocação..................................................................................................466
12. OS TRIBUTOS EM RELAÇÃO AO ADVOGADO, SÍNDICO E CONDOMÍNIO
12.1 A tributação do advogado autônomo......................................................................468
12.1.1 Tributo municipal - ISS..................................................................................468
12.1.2 Tributos federais............................................................................................469
12.1.2.1 INSS.....................................................................................................469
12.1.2.2 Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.............................................471
12.2 A tributação do condomínio....................................................................................472
12.2.1 Imposto de Renda.........................................................................................473
12.2.1.1 Síndico.................................................................................................473
12.2.1.2 Condôminos.........................................................................................474
12.2.1.3 DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).................474
12.3 Recolhimento de tributos........................................................................................475
12.3.1 Programa de Integração Social - PIS............................................................475
12.3.1.1 Critérios para obtenção do abono........................................................475
12.3.1.2 Finalidade do programa.......................................................................476
12.3.1.3 Cadastramento no PIS.........................................................................477
12.3.2 Contribuição sindical.....................................................................................477
12.3.3 FGTS.............................................................................................................478

12.3.3.1 Direito ao benefício..............................................................................479
12.3.3.2 Responsável pelo depósito..................................................................479
12.3.3.3 Valor do depósito .................................................................................479
12.3.4 INSS..............................................................................................................479
12.3.5 IPTU..............................................................................................................480
12.3.6 COFINS.........................................................................................................481
13. SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DO CONDOMÍNIO
13.1 Segurança..............................................................................................................483
13.1.1 patrimonial.....................................................................................................483
13.1.2 Segurança na prevenção de acidentes e incêndios .....................................486
13.1.2.1 Equipamentos de proteção individual - EPI.........................................486
13.1.2.2 Obrigações do empregador.................................................................487
13.1.2.3 Obrigações do empregado ..................................................................488
13.1.2.4 Obrigações do fabricante ou importador..............................................488
13.1.2.5 Lista de equipamentos de proteção individual.....................................489
13.1.2.6 Alarme de incêndio ..............................................................................489
13.1.2.7 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.............................................490
13.1.2.7.1 Extintores de incêndio ................................................................491
13.2 Manutenção do condomínio...................................................................................491
13.2.1 Energia elétrica .............................................................................................493
13.2.2 Água..............................................................................................................493
13.2.3 Limpeza do condomínio................................................................................494
13.2.4 Antenas .........................................................................................................495
13.2.5 Telhado..........................................................................................................495
14. SEGURO PARA PROTEÇÃO DE BENS PREDIAIS
14.1 O contrato de seguro..............................................................................................499
14.2 Perda do direito de seguro.....................................................................................501
14.3 Seguro de responsabilidade civil do síndico ..........................................................502
15. O DIREITO DE VIZINHANÇA
15.1 Condômino antissocial ...........................................................................................505
15.2 Punições.................................................................................................................507
15.3 Comportamento no condomínio.............................................................................509

IVAN HORCÁIO
Advogado, professor e palestrante com mais de 20 anos de atuação nas áreas do Direito Condominial e Direito Imobiliário, é autor de mais de 10 obras jurídicas, atuando junto a condomínios, administradoras de condomínios e imobiliárias, tam - bém sendo procurado como síndico profissional, área em que atua com o suporte de profissionais qualificados e com vasta experiência condominial. É criador e professor dos dois mais completos cursos de formação e reciclagem de síndicos, tendo já preparado inúmeros profissionais na área em todo Brasil.