Manual Prático de Direito Autoral (2022)

Índice Sumário


Capítulo I


Propriedade Literária, Científica e Artística
Legislação correlata:
Nascimento da Proteção do Direito Autoral


Capítulo II


Direito Autoral
O Direito Autoral no Brasil
Obras Intelectuais Protegidas
Limitações aos Direitos Autorais
Conceito de título de capitalização não é protegido por direitos autorais
Patrimônio da humanidade
Flexibilidade do Direito Autoral
Incidência de Indenização por Violação de Direitos Autorais
Comércio de Produtos Falsificados
Direitos Autorais de Obras Musicais
Prescrição da Pretensão Punitiva Superveniente
Realização de eventos e sonorização
Natureza de obra intelectual
ECAD
Originalidade e Direitos Autorais
O sistema de direitos autorais e a restrição de cópias
Crime da Cópia
Cópia na internet
Artigos Copiados de Site
Creative Commons
Modo de Licenciamento
Modalidades de licenças
Atribuição
Não a Obras Derivativas
Uso Não Comercial

Compartilhamento pela mesma licença

Recombinação (Sampling)

CC-GPL e CC-LGPL
Combinações
Contrafação
Contrafação de Marca
Nulidade de Patente
Utilização Indevida de Marca
Crime de Violação de Direito Autoral
Contrafação na Web
Violação de trade dress
Petições na WEB
Direito Autoral nas Petições Forenses
Direito Autoral Internacional
Direitos autorais no World Wide Web
Aplicação da Legislação
Registro da Obra
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Jurisprudência
Projetos Tele
Prescrição Trienal
Ação de Cobrança de Direitos Autorais
Prática
Contestação em Ação de Direito Autoral
Apelação em Direito Autoral
Contrarrazões à Apelação


Capítulo III


Obra Musical
Execução de Música ao Vivo
Execução pública de obras musicais
Falta de Pagamento de Direitos Autorais
Inadimplemento Contratual de Direitos Autorais
Direitos Morais e Direitos Patrimoniais
Obra Musical e Fonograma
Cobrança de Direitos Autorais
Tipos de Direitos
Violação Reflexa

Acesso a Informações de Participação nas Obras
Retransmissão de Sinal de Televisão
Direitos Autorais e Transmissão de Obras
Músicas de Domínio Público
Reivindicação de Autoria de Vinheta Sonora
Execução de Obra Musical em Ônibus
Execução Musical
Gestão Coletiva de Direitos Autorais
Habilitação para Cobrança
Mandato dos Dirigentes de Associações
Constituição de Novo Ente Arrecadador
Cotitularidade de Marca
Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre a gestão coletiva de
direitos autorais, e dá outras providências.
Julgados
Cobrança de Direitos Autorais
Uso Indevido de Obra
Prática
Instrumento Particular de Prestação de Serviços - Produção de Obra Fonográfica

Isenção de Impostos em CDs e DVDs


Capítulo IV


Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD
Obras Musicais, Literomusicais e Audiovisuais
Procedimentos para Usuários
Distribuição dos Direitos Autorais
Obras Literomusicais e Audiovisuais


Capítulo V


Proteção dos Softwares
Proteção do Programa de Computador
Softwares e sua Proteção
Restrição aos Direitos do Titular
Garantias aos Usuários de Programa de Computador
Direitos Morais e Compensação
Procedimentos para Registro de Programa

Depósito de pedido de registro com documentação técnica no formato eletrônico
Direitos advindos da proteção de softwares têm validade internacional
Patente do Software
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade
intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras
providências.
Comprovação de Licença de Uso


Capítulo VI


Proteção de Cultivares
Titularidade da Propriedade Intelectual
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC
União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais - UPOV
Direitos Intelectuais sobre a Cultivar
Proteção de Cultivar em Geral
Privilégios da Lei da Cultivar
Solicitação de Proteção de Cultivares
Requisitos da Proteção
Testes de DHE
Etapas e Prazos de Tramitação
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá
outras providências.
Cultivar e Contrafação
Sementes e Mudas
Lei n. 10.711, de 5 de agosto de 2003.


Capítulo VII


Proteção da Inovação
Informação Tecnológica
Legislação da Inovação
Leis Estaduais de Inovação
Lei da Inovação
Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.




Capítulo VIII


Topografia de Circuitos Integrados
Topografia ou Topologia de Circuitos Integrados
Habilitação no PATVD
Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento
Suspensão e do cancelamento da habilitação ao PATVD
Aplicação do PATVD
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias
de equipamentos para TV Digital.
Registro de Topografia de Circuitos Integrados


Capítulo IX


Contratos de Tecnologia e Propriedade Industrial
Efeitos da averbação/registro
Contratos de Serviços de Assistência Técnica que não são averbáveis
Resolução INPI. MDICE Nº 54, de 18 de março de 2013. Dispõe sobre os
serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de
Contratos, Indicações Geográficas e Registros – DICIG, consoante o
disposto no art. 211 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Modalidades Contratuais e Marcas Registradas
Patente e Requisitos dos Serviços
Documentos para Requerer a Averbação/Registro do Contrato de Tecnologia e
Franquia
Para os casos de averbação de contratos
Casos de Averbação de Faturas
Processamento do pedido e prazo
Efetivação das remessas ao exterior por transferência de tecnologia
Resolução bacen nº 3.844 de 23 de março de 2010. Dispõe sobre o capital
estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras
providências.
Regulamento anexo I à resolução nº 3.844/2010
Regulamento anexo II à resolução nº 3.844/2010
Regulamento anexo III à resolução nº 3.844/2010
Regulamento anexo IV à resolução nº 3.844/2010
Regulamento anexo V à resolução nº 3.844/2010
Pagamentos ao Exterior
Assessoria à transferência de tecnologia



Capítulo X


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Operação de Tratamento
Exceção ao Tratamento de Dados Pessoais
LGPD e Definições
Princípios Aplicáveis à LGPD
Tratamento de Dados Pessoais
Acesso Facilitado às Informações
Interesse do Controlador
Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Dados Anonimizados
Estudos em Saúde Pública
Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
Término do Tratamento de Dados
Eliminação dos Dados Pessoais
Direitos do Titular
Regras de Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público
Da Responsabilidade
Transferência Internacional de Dados
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
Segurança, Boas Práticas e Sigilo de Dados
Das Boas Práticas e da Governança
Fiscalização e Sanções Administrativas
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de
Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados


Bibliografia

Salomão Azehi Assef
Jurista e Advogado
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP
Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR