Tópicos abordados
CAPÍTULO 1
O SISTEMA JURÍDICO
1.1 O Sistema Tributário Nacional
CAPÍTULO 2
CONCEITO DE TRIBUTO
2.1 Prestação
2.2 Pecuniária: em Moeda ou “Cujo Valor Nela se Possa Exprimir”
2.3 Compulsória
2.4 Que não Constitua Sanção de Ato Ilícito
2.5 Instituído em Lei
2.6 Cobrado Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada
2.7 Receita Pública
CAPÍTULO 3
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
3.1 Impostos
3.2 Taxas
3.2.1 Taxas em Razão do Poder de Polícia
3.2.2 Taxas em Razão da Prestação de Serviço Público
3.2.3 Taxa Versus Tarifa Pública
3.3 Contribuições de Melhoria
3.4 Empréstimos Compulsórios
3.5 Contribuições Especiais
3.5.1 Contribuições Sociais
3.5.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
3.5.3 Contribuições de Categorias Profissionais ou Econômicas
3.5.4 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública
CAPÍTULO 4
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
4.1 Características da Competência Tributária
4.2 Competência Tributária versus Capacidade Tributária Ativa
CAPÍTULO 5
LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
5.1 Princípios Constitucionais Tributários
5.1.1 Princípio da Legalidade Tributária
5.1.2 Princípio da Isonomia
5.1.3 Princípio da Progressividade
5.1.4 Princípio da Capacidade Contributiva
5.1.5 Princípio da Anterioridade Tributária Geral
5.1.6 Princípio da Anterioridade Tributária Nonagesimal
5.1.7 Princípio do Não Confisco
5.1.8 Princípio da Liberdade de Tráfego
5.1.9 Princípio da Uniformidade Geográfica
5.1.10 Princípio da Não Diferenciação Tributária
CAPÍTULO 6
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
6.1 Conceito
6.2 Imunidade, Isenção e Não-Incidência
6.3 Abrangência das Imunidades
6.4 Imunidades Recíprocas
6.5 Imunidade Religiosa
6.6 Imunidade dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores das Entidades de Educação e de Assistência Social
6.7 Imunidade Cultural
6.8 Imunidade Musical
6.9 Outras Imunidades
CAPÍTULO 7
NORMAS GERAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO
7.1 Legislação Tributária
7.2 Constituição Federal e Emendas Constitucionais
7.3 Lei complementar
7.4 Lei Ordinária
7.5 Tratados e Convenções Internacionais
7.6 Decreto
7.7 Normas Complementares
7.8 Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
7.9 Lacunas no Direito Tributário
7.10 Direito Tributário e Direito Privado
CAPÍTULO 8
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
8.1 Espécies de Obrigação Tributária
8.2 A Linha do Tempo da Relação Jurídico-Tributária
8.3 Fato Gerador da Obrigação Tributária
8.4 Sujeito Ativo
8.5 Sujeito Passivo
8.6 Solidariedade Tributária
8.7 Domicílio Tributário
CAPÍTULO 9
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
9.1 Espécies de Responsabilidade Tributária
9.2 Responsabilidade Tributária por Sucessão Imobiliária
9.3 Responsabilidade Tributária por Sucessão Pessoal
9.4 Responsabilidade Tributária por Sucessão Empresarial
9.5 Responsabilidade Tributária por Aquisição de Estabelecimento ou Fundo de Comércio
9.6 Responsabilidade Tributária de Terceiros
9.6.1 Responsabilidade por Atos de Gestão Patrimonial do Contribuinte
9.6.2 Responsabilidade Tributária por Atos Ilícitos
9.7 Responsabilidade por Infração
9.8 Denúncia Espontânea
CAPÍTULO 10
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.1 Lançamento
10.2 Modalidades de Lançamento
10.2.1 Lançamento de Ofício
10.2.2 Lançamento por Declaração
10.2.3 Lançamento por Homologação
10.3 Suspensão do Crédito Tributário
10.3.1 Moratória
10.3.2 Depósito do Montante Integral
10.3.3 Reclamação ou Recurso Administrativo
10.3.4 Concessão de Medida Liminar ou Tutela Antecipada em Mandado de Segurança ou em Outras Ações Judiciais
10.3.5 Parcelamento
10.4 Extinção do Crédito Tributário
10.4.1 Pagamento
10.4.1.1 Pagamento Indevido
10.4.2 Compensação
10.4.3 Transação
10.4.4 Remissão
10.4.5 Decadência e Prescrição
10.4.5.1 Decadência do Direito de Lançar
10.4.5.2 Prescrição do Direito de Executar
10.4.5.3 Prescrição nos Tributos Objeto de Declaração
10.4.6 Conversão do Depósito em Renda
10.4.7 Pagamento Antecipado e Homologado
10.4.8 Consignação em Pagamento
10.4.9 Decisão Administrativa Definitiva
10.4.10 Decisão Judicial Transitada em Julgado
10.4.11 Dação em Pagamento de Bens Imóveis
10.5 Exclusão do Crédito Tributário
10.5.1 Isenção
10.5.2 Anistia
10.6 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
CAPÍTULO 11
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO 12
DÍVIDA ATIVA
12.1 Certidões Negativas de Débitos
Carlos Alexandre Domingos Gonzales<\b>
É membro da Advocacia-Geral da União atuando como Procurador da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto/SP. Ex-Advogado da União junto à Procuradoria Regional da União da 3ª Região em São Paulo. É Pós-graduado em Direito Econômico Internacional e Europeu pela Universidade de Coimbra/PT e Especialista lato sensu em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. É professor titular de Direito Tributário da Universidade Paulista, campus Ribeirão Preto/SP.
