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    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Tomo I (2021)

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    LIV-JH-MDPI-21

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    Descrição

    Sumário

    Sobre os autores

    O Manual de Direito Penal - Parte Geral - Tomo I é um livro que traz profundas pesquisas cientificas e doutrinárias com uma didática mais atual e importante do direito penal.

    Com uma enorme gama de princípios que são abordados no livro, ele traz diversas teorias penais, brasileiras e de outros países, que são analisadas e mostradas aos leitores. Com um conteúdo polêmico tratado no livro, onde há vitimas animais, responsáveis penais de pessoas com direito público onde é chamado de princípio da insignificância.

    O Direito penal de outros países também abordado no livro, traz aspectos importantes relacionais a questões do crime internacional, com base na reserva legal, no pro homines, a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, há conteúdos diversos que abordam aspectos importantes do código penal Militar.

    Livro com base em:

  • Lei nº 14.132/21 (Crime de Perseguição)<\li>
  • Lei nº 14.071/20 (Altera o CTB)<\li>
  • Decreto nº 10.212/20 (Regulamento Sanitário Internacional)<\li>
  • Lei nº 13.964/19 (Lei Anticrime)<\li>
  • ADPF 779/DF de 15/03/2021 (STF) – Legítima Defesa da Honra<\li>
  • ADPF 569/DF de 10/02/2021 (STF) – Destinação de valores do crime<\li>

    Mais informações vocês sobre o Manual de Direito Penal - Parte Geral - Tomo I você vai encontrar aqui na Memória Forense.

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