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Medidas Provisórias no Brasil: Uma Análise Panorâmica e Prática (2023)

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LIV-JH-MPNB-23

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

Este livro é uma fonte indispensável de conhecimento para quem deseja compreender a dinâmica e a importância das Medidas Provisórias no contexto legislativo brasileiro. Com prefácio de Marcos da Costa, ilustre Presidente da OAB/SP de 2013 a 2018, e posfácio de Almir Pazzianotto Pinto, renomado Presidente do Tribunal Superior do Trabalho de 2000 a 2002, a obra oferece uma visão prática e completa sobre essa espécie normativa.

Desde a promulgação da Constituição brasileira em 1988, mais de mil Medidas Provisórias foram editadas, tornando-se um instrumento legislativo de extrema relevância na atualidade. Este livro apresenta catorze artigos que abordam detalhadamente o tema das Medidas Provisórias, cada um escrito por um coautor diferente.

Os capítulos foram elaborados com o objetivo de fornecer uma visão panorâmica e prática sobre o que são e como funcionam as Medidas Provisórias, desde sua origem histórica, passando pelo trancamento de pauta no Congresso até o controle de constitucionalidade pelo STF. Além disso, a obra traz análises específicas de casos recentes, proporcionando ao leitor uma compreensão crítica e atualizada sobre o instituto.

Principais Tópicos:

- Origem Histórica das Medidas Provisórias
- Trancamento de Pauta no Congresso
- Controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias pelo STF
- Análise de Casos Recentes de Medidas Provisórias
- Impacto das Medidas Provisórias na Legislação Brasileira
- Convertendo Medidas Provisórias em Lei

Por que comprar este livro?

Se você é um estudante, profissional da área jurídica ou apenas um interessado em entender melhor o cenário legislativo brasileiro, este livro é essencial. Com a visão ampla e prática que oferece sobre as Medidas Provisórias, ele é uma ferramenta valiosa para a compreensão e a análise crítica desse relevante instrumento legislativo.