Inventários e Partilhas, Testamentos e Arrolamentos (2021)

A legitimidade concorrente é a autorização para requerer a abertura do inventário, que pertence simultaneamente a todas as pessoas elencadas nos incisos do Artigo 988, do CPC/73, o qual o inciso V estabelece ao cessionário do herdeiro ou do legatário, a autorização para requerer a abertura do inventário.

A obra Inventário e Partilha, Testamento e Arrolamento (2021) exaltada pelos doutos como das mais completas sobre o Direito das Sucessões está agora revista e atualizada.

O presente trabalho, em um primeiro momento, analisa o direito sucessões como um todo, o que envolve sucessão hereditária, herdeiros necessários, herança, vocação hereditária, indignidade, deserdação, direito de representação, direito de acrescer, testamentos, legados, substituições, colações, sonegados, inventário e partilha, inclusive com um paralelo em relação ao Código Civil revogado e ao Novo Código Civil, dando uma ideia geral do assunto.

Precisa de informações sobre o procedimento de inventário e partilha extrajudicial?

Com a introdução da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, a qual alterou a redação dos Artigos 982, 983 e 1.031, do CPC/73, permitiu a realização do inventário e partilha extrajudicial, por meio de escritura pública, independente de homologação judicial, desde que sejam todos os interessados capazes e não exista testamento.

O inventário poderá então ser realizado pelo Tabelião de Notas, mediante escritura pública, não por via judicial.

Se você precisa saber mais sobre o procedimento extrajudicial de inventário e partilha, a obra traz além da doutrina, informações práticas e também o um fluxograma para facilitar o entendimento.

Com certeza o livro será instrumento a ser utilizado no seu dia a dia forense e por todos os operadores do Direito e sempre "ad referendum" dos Doutos.

Quer saber mais sobre Testamento?

Toda pessoa capaz poderá dispor, por testamento da soma dos seus bens, ou de parte deles, para depois da morte (Artigo 1.857 do CC/02), sendo que a exceção a tal direito ocorre quando o testador tenha herdeiros necessários, entretando, nessa hipótese, o testador poderá dispor da metade da herança, pois a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser compreendida no testamento.

Em Inventários e Partilhas, Testamentos e Arrolamentos o leitor encontrará todo conteúdo necessário para se tornar um especialista em Testamento e Arrolamento.

Ficha técnica: