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Direito de Família e Sucessões: Doutrina e Prática (2021)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O Direito de Família e das Sucessões é uma das áreas mais dinâmicas do cenário jurídico nacional, em razão disso, mostra-se uma promissora área de atuação, vez que não falta clientela.

Com a pandemia do Coronavírus (COVID-19), o número de ações na área de família e sucessões se multiplicaram, abrindo-se excelente oportunidade para os Operadores de Direito.

Nesta obra o autor trata da matéria trazendo doutrina, legislação, jurisprudência e prática.

Quais são as Ações de Família?
No que se refere às ações de família no novo cpc, o legislador estabeleceu que as normas deste capítulo aplicam-se aos processos contenciosos:
- de divórcio;
- separação;
- reconhecimento e extinção de união estável;
- guarda;
- visitação; e
- filiação.
Quanto à ação de alimentos e a que tratar de interesse de criança ou adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições do Capítulo X.

Mediação e Conciliação de Conflitos Familiares
O grande esforço da justiça nesta nova ordem processual é no sentido de que as partes se componham e que as ações cessem na fase da audiência de mediação e conciliação.
Neste sentido estabelece o artigo 694 do Novo Código de Processo Civil que nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia.

Para se atingir a solução consensual, o julgador deve se valer dos conhecimentos e auxilio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação, os quais, deverão, naturalmente, ser ligados à área de sua atuação que reclamam seus conhecimentos. Conforme estiver o desenrolar dos casos, as partes podem requerer que se suspenda o processo pelo tempo necessário para que os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar.

Quando cabe a Tutela Provisória?
O Novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 695, que sendo a petição inicial recebida e as providencias tomadas relativamente à tutela provisória, se for o caso, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. Assim, recebida a inicial, cumpre ao juiz citar o réu para a audiência
de mediação e conciliação, tendo como objetivo a solução consensual do litígio.

Conteúdo do Mandado no Direito das Famílias pdf
Por se tratar de ações de família, envolvendo, geralmente, crianças e adolescentes, busca-se preservar suas particularidades e exposições, devendo o mandado de citação conter somente os dados necessários à audiência e deve estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Deverá ser observado o prazo mínimo para a citação, de antecedência mínima de quinze dias da data designada para a audiência, devendo referida citação ser na pessoa do réu. Na audiência as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos.

Duração da Audiência em Direito de Família
De conformidade com o disposto no artigo 696, do Novo Código de Processo Civil, se verifica que o legislador busca finalizar as ações de família na audiência de mediação e conciliação, por isso estabelece que tais dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito. A audiência de mediação e conciliação, mesmo com várias sessões, não obtendo êxito no sentido de se obter um acordo entre as partes, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 334:

Para saber mais sobre o livro de Direito de Família e Sucessões, leia aqui gratuitamente as primeiras páginas em pdf.