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Execução Fiscal (2024)

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Sumário

Sobre os autores

O livro 'Execução Fiscal: Doutrina e Prática (2023)' oferece uma abordagem abrangente e detalhada sobre o processo de cobrança da dívida ativa no contexto jurídico brasileiro. O autor, Adriano Roberto Vancim, desvenda todos os aspectos relacionados à execução fiscal, apresentando desde os conceitos fundamentais até os intricados procedimentos legais.

Dividido em diversos capítulos, a obra explora temas cruciais, como a constituição do crédito tributário, a dívida ativa, a inscrição, os requisitos do termo de inscrição, os prazos prescricionais e a presunção de certeza e liquidez. Além disso, o livro aborda questões essenciais relacionadas aos sujeitos da execução fiscal, como os devedores, fiadores, espólios, massas, responsáveis legais, sucessores, e a responsabilidade solidária dos bens administrados.

Os leitores também encontram informações sobre a competência no processo de execução fiscal, os procedimentos de petição inicial, a citação, a garantia da execução fiscal, a penhora, os embargos do executado, a arrematação, a adjudicação, o concurso de preferência fiscal, os depósitos judiciais em dinheiro, a averbação da sentença, os recursos legais, bem como a interseção da Lei de Execução Fiscal com a Constituição Federal.

Com um enfoque prático, a segunda parte do livro apresenta modelos de petições e procedimentos relacionados à execução fiscal, auxiliando os profissionais do direito e estudantes a compreenderem e aplicarem os conceitos teóricos na prática jurídica.

Por fim, a obra traz um valioso acervo de súmulas e jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proporcionando aos leitores uma visão clara das tendências judiciais relacionadas à execução fiscal.

'Execução Fiscal: Doutrina e Prática (2023)' é uma ferramenta essencial para advogados, estudantes de direito, magistrados, procuradores e todos os profissionais que atuam ou desejam compreender os meandros do processo de execução fiscal no Brasil."


Principais destaques do livro Execução Fiscal:

- O livro aborda os principais conceitos e institutos da execução fiscal, como crédito tributário, dívida ativa, sujeito ativo e passivo, competência, petição inicial, citação, garantia da execução, penhora, embargos, arrematação e remição.

- O autor discute as principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a execução fiscal, como o prazo prescricional para o ajuizamento da ação, a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica devedora e a legitimidade do cônjuge do executado para requerer a penhora de bens comuns.

- O livro é uma ferramenta essencial para advogados, procuradores, contadores e demais profissionais que atuam na área tributária.

Alguns tópicos importantes:

- Conceito e natureza jurídica da execução fiscal: A execução fiscal é um processo judicial que visa à cobrança de créditos tributários e não tributários de titularidade da Fazenda Pública.

- Competência para a execução fiscal: A competência para processar e julgar a execução fiscal é da Justiça Federal ou da Justiça Estadual, conforme o domicílio do devedor.

- Petição inicial na execução fiscal: A petição inicial da execução fiscal deve conter requisitos

- Citação na execução fiscal: A citação do executado na execução fiscal deve ser feita por oficial de justiça, com prazo de 30 dias para o pagamento ou para a apresentação de embargos.

- Garantia da execução fiscal: O executado poderá garantir a execução fiscal mediante depósito judicial, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora.

- Penhora na execução fiscal: A penhora é o ato judicial que visa à constrição de bens do executado para garantir o pagamento do crédito tributário.

- Embargos à execução fiscal: Os embargos à execução fiscal são o meio processual pelo qual o executado impugna a cobrança do crédito tributário.

- Arrematação na execução fiscal: A arrematação é o ato judicial que transfere a propriedade dos bens penhorados ao arrematante.


Por que comprar o livro Execução Fiscal?

"Execução Fiscal - Doutrina e Prática" é um livro essencial para todos os profissionais que atuam na área tributária. O autor apresenta o assunto de forma clara e didática, abordando todos os aspectos relevantes da matéria.