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Direito Médico - Responsabilidade Civil e Implicações (2022)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O intuito do presente livro, posto que possa parecer ao leitor um pouco denso em conteúdo e palavras, não é, definitivamente, esgotar o assunto.

“MANUAL DE DIREITO MÉDICO - Responsabilidade Civil, Implicações Éticas e da Pandemia do COVID-19 - Teoria e Prática”, trata-se, sobretudo, de uma revisão teórica sobre os principais assuntos abordados no sumário. Uma revisão despretensiosa e contributiva ao tema.

O desejo é somar forças ao avanço e enriquecimento dos debates dali nascidos – e necessários. Um auxílio geral aos estudantes e leitores comuns. Uma contribuição singela aos profissionais de saúde, que porventura se mostrem desejosos de compreender maiores detalhes referentes à Responsabilidade Civil, ao ebate ético referentes às suas atividades e também, e talvez, principalmente, às questões constitucionais e políticas envoltas do tema.

Se observará que a responsabilidade profissional do médico tem natureza contratual. Há divergência doutrinária se a atividade médica enseja uma obrigação de meio ou de resultado. Os hospitais respondem objetivamente pelos danos experimentados a ela vítima (consumidor) em razão de erro médico.

A quebra de sigilo profissional responsabiliza civilmente o médico. A intervenção cirúrgica deve ser precedida de autorização do paciente. O consentimento do paciente será dispensável em caso de emergência.

Todas estas questões, entre outras, foram analisadas na presente obra. O problema pertinente e que pode vir a ser causador de muitas celeumas e pendências jurídicas, seria a falta de adequadas e prévias informações ao paciente. Por vezes, a oferta do serviço não traz uma apresentação clara dos riscos clínicos, irúrgicos e anestésicos envolvidos no procedimento, sendo muitas vezes sugeridos resultados que não podem ser garantidos.

A publicação se propõe ainda a analisar a importante questão das iretivas Antecipadas de Vontade, o Testamento Vital e o Mandato Duradouro, bem como observar os conflitos bioéticos e biojurídicos a serem enfrentados atualmente, assim como a Eutanásia, a istanásia, a Ortotanásia, a Mistanásia e o Suicídio Assistido. Salienta-se, por fim, que a presente obra ainda se preocupa em trazer para o leitor, estudante e pesquisador, modelos práticos, anto no sentido administrativo quanto jurídico-processual. E, ao fim, poderá o leitor visualizar e ampliar suas pesquisas em diversas outras fontes e obras de referência, inclusive utilizadas mplamente pelo autor para possibilitar a presente empreitada.

O Código de Hamurabi é considerado o conjunto de leis mais antigo a tratar do erro médico, sendo extremamente rígido, prevendo para o erro médico o corte das mãos. A Lex Aquilia, por sua vez, trouxe as primeiras noções de responsabilidade civil, prevendo penas pecuniárias para os danos causados pelos médicos. No século XIII se passou a diferenciar as falhas decorrentes de negligência, imprudência e imperícia daquelas oriundas da precariedade da Medicina. Por fim, em 1829, na França, foi proclamada a responsabilidade ética e moral dos médicos.

A obra traz todos os seguintes conteúdos sobre a responsabilidade civil direito médico: responsabilidade civil do médico jurisprudência, responsabilidade civil do médico e contratual ou extracontratual, responsabilidade civil no âmbito do direito médico e da saúde e a questão se a responsabilidade civil médica objetiva é subjetiva.

Também o direito à saúde e a aplicação da reserva do possível nas demandas de medicamentos são temas de bastante relevância, sendo ainda bem atuais e passíveis de muitas análises. A publicação se propõe ainda a analisar a importante questão das Diretivas Antecipadas de Vontade, o Testamento Vital e o Mandato Duradouro, bem como observar os conflitos bioéticos e biojurídicos a serem enfrentados atualmente, assim como a Eutanásia, a Distanásia, a Ortotanásia, a Mistanásia e o Suicídio Assistido. Salienta-se, por fim, que a presente obra ainda se preocupa em trazer para o leitor, estudante e pesquisador, modelos práticos, tanto no sentido administrativo quanto jurídico-processual.

Ficha técnica:
Autor: Nelson Malzoni
Edição: 2ª Edição
Publicação: 02/2022
Paginação: 661 páginas