A ideia da obra é entregar o repertório necessário para todos os momentos da vida jurídica, ou seja, para a graduação, para o dia a dia do processo, para a prática jurídica, e, em termos de exames e concursos, para a aprovação.
Aos praticantes do direito, advogados, titulares de carreiras jurídicas, um repertório completo para consultas.
A leitura e compreensão da legislação é, e sempre será, o ponto mais importante para os bons resultados no processo, mas, evidentemente, muitas dificuldades e incompreensões podem surgir quando da leitura da “lei seca”.
Neste sentido apresentamos uma proposta diferente, mas, afastado da falsa humildade, apresentamos algo incrível e inovador. Objetivamos somar tudo aquilo que se mostra necessário para o conhecimento e compreensão da disciplina.
• Doutrina, Questões, Jurisprudência e Esquemas Gráficos
• Completamente Atualizado
ÍNDICE SISTEMÁTICO
CODÍGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
PARTE GERAL
LIVRO I - Das Normas Processuais Civis
Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil – arts. 1.º a 12
Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais – arts. 13 a 15
LIVRO II - Da Função Jurisdicional
Título I -Da Jurisdição e da Ação
Arts. 16 a 20
Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional – arts. 21 a 25
Capítulo II - Da Cooperação Internacional
Seção I - Disposições Gerais – arts. 26 e 27
Seção II - Do Auxílio Direto – arts. 28 a 34
Seção III - Da Carta Rogatória – arts. 35 e 36
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores – arts. 37 a 41
Título III - Da Competência Interna
Capítulo I - Da Competência
Seção I - Disposições Gerais – arts. 42 a 53
Seção II - Da Modificação da Competência – arts. 54 a 63
Seção III - Da Incompetência – arts. 64 a 66
Capítulo II - Da Cooperação Nacional – arts. 67 a 69
LIVRO III - Dos Sujeitos do Processo
Título I - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo I - Da Capacidade Processual – arts. 70 a 76
Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores
Seção I - Dos Deveres – arts. 77 e 78
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual – arts. 79 a 81
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas – arts. 82 a 97
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça – arts. 98 a 102
Capítulo III - Dos Procuradores – arts. 103 a 107
Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores – arts. 108 a 112
Título II - Do Litisconsórcio
Arts. 113 a 118
Título III - Da Intervenção de Terceiros
Capítulo I - Da Assistência
Seção I - Disposições Comuns – arts. 119 e 120
Seção II - Da Assistência Simples – arts. 121 a 123
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial – art. 124
Capítulo II - Da Denunciação da Lide – arts. 125 a 129
Capítulo III - Do Chamamento ao Processo – arts. 130 a 132
Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – arts. 133 a 137
Capítulo V - Do Amicus Curiae – art. 138
Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz – arts. 139 a 143
Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição – arts. 144 a 148
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça – art. 149
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – arts. 150 a 155
Seção II - Do Perito – arts. 156 a 158
Seção III - Do Depositário e do Administrador – arts. 159 a 161
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor – arts. 162 a 164
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais – arts. 165 a 175
Título V - Do Ministério Público
Arts. 176 a 181
Título VI - Da Advocacia Pública
Arts. 182 a 184
Título VII - Da Defensoria Pública
Arts. 185 a 187
LIVRO IV - Dos Atos Processuais
Título I - Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais
Seção I - Dos Atos em Geral – arts. 188 a 192
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais – arts. 193 a 199
Seção III - Dos Atos das Partes – arts. 200 a 202
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz – arts. 203 a 205
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria – arts. 206 a 211
Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Seção I - Do Tempo – arts. 212 a 216
Seção II - Do Lugar – art. 217
Capítulo III - Dos Prazos
Seção I - Disposições Gerais – arts. 218 a 232
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades – arts. 233 a 235
Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 236 e 237
Capítulo II - Da Citação – arts. 238 a 259
Capítulo III - Das Cartas – arts. 260 a 268
Capítulo IV - Das Intimações – arts. 269 a 275
Título III - Das Nulidades
Arts. 276 a 283
Título IV - Da Distribuição e do Registro
Arts. 284 a 290
Título V - Do Valor da Causa
Arts. 291 a 293
LIVRO V - Da Tutela Provisória
Título I - Disposições Gerais
Arts. 294 a 299
Título II - Da Tutela de Urgência
Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 300 a 302
Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente - arts. 303 e 304
Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente - arts. 305 a 310
Título III - Da Tutela da Evidência
Art. 311
LIVRO VI - Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
Título I - Da Formação do Processo
Art. 312
Título II - Da Suspensão do Processo
Arts. 313 a 315
Título III - Da Extinção do Processo
Arts. 316 e 137
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo I - Disposições Gerais – art. 318
Capítulo II - Da Petição Inicial
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial – arts. 319 a 321
Seção II - Do Pedido – arts. 322 a 329
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial – arts. 330 e 331
Capítulo III - Improcedência Liminar do Pedido – art. 332
Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva – art. 333
Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação – art. 334
Capítulo VI - Da Contestação – arts. 335 a 342
Capítulo VII - Da Reconvenção – art. 343
Capítulo VIII - Da Revelia – arts. 344 a 346
Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento – art. 347
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia – arts. 348 e 349
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor – art. 350
Seção III - Das Alegações do Réu – arts. 351 a 353
Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
Seção I - Da Extinção do Processo – art. 354
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito – art. 355
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito – art. 356
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo – art. 357
Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento – arts. 358 a 368
Capítulo XII - Das Provas
Seção I - Disposições Gerais – arts. 369 a 380
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova – arts. 381 a 383
Seção III - Da Ata Notarial – art. 384
Seção IV - Do Depoimento Pessoal – arts. 385 a 388
Seção V - Da Confissão – arts. 389 a 395
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa – arts. 396 a 404
Seção VII - Da Prova Documental
Subseção I - Da força probante dos documentos – arts. 405 a 429
Subseção II - Da arguição de falsidade – arts. 430 a 433
Subseção III - Da produção da prova documental – arts. 434 a 438
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos – arts. 439 a 441
Seção IX - Da Prova Testemunhal
Subseção I - Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal – arts. 442 a 449
Subseção II - Da produção da prova testemunhal – arts. 450 a 463
Seção X - Da Prova Pericial – arts. 464 a 480
Seção XI - Da Inspeção Judicial – arts. 481 a 484
Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada
Seção I - Disposições Gerais – arts. 485 a 488
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença – arts. 489 a 495
Seção III - Da Remessa Necessária – art. 496
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa – arts. 497 a 501
Seção V - Da Coisa Julgada – arts. 502 a 508
Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença – arts. 509 a 512
Título II - Do Cumprimento da Sentença
Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 513 a 519
Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa – arts. 520 a 522
Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa – arts. 523 a 527
Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos – arts. 528 a 533
Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública – arts. 534 e 535
Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer – arts. 536 e 537
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa – art. 538
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento – arts. 539 a 549
Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas – arts. 550 a 553
Capítulo III - Das Ações Possessórias
Seção I - Disposições Gerais – arts. 554 a 559
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse – arts. 560 a 566
Seção III - Do Interdito Proibitório – arts. 567 e 568
Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Seção I - Disposições Gerais – arts. 569 a 573
Seção II - Da Demarcação – arts. 574 a 587
Seção III - Da Divisão – arts. 588 a 598
Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade – arts. 599 a 609
Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha
Seção I - Disposições Gerais – arts. 610 a 614
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário – arts. 615 e 616
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações – art. 617 a 625
Seção IV - Das Citações e das Impugnações – arts. 626 a 629
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto – arts. 630 a 638
Seção VI - Das Colações – arts. 639 a 641
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas – arts. 642 a 646
Seção VIII - Da Partilha – arts. 647 a 658
Seção IX - Do Arrolamento – arts. 659 a 667
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções – arts. 668 a 673
Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro – arts. 674 a 681
Capítulo VIII - Da Oposição – arts. 682 a 686
Capítulo IX - Da Habilitação – arts. 687 a 692
Capítulo X - Das Ações de Família – arts. 693 a 699
Capítulo XI - Da Ação Monitória – arts. 700 a 702
Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal – arts. 703 a 706
Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa – arts. 707 a 711
Capítulo XIV - Da Restauração de Autos – arts. 712 a 718
Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Seção I - Disposições Gerais – arts. 719 a 725
Seção II - Da Notificação e da Interpelação – arts. 726 a 729
Seção III - Da Alienação Judicial – art. 730
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio – arts. 731 a 734
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos – arts. 735 a 737
Seção VI - Da Herança Jacente – arts. 738 a 743
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes – arts. 744 e 745
Seção VIII - Das Coisas Vagas – art. 746
Seção IX - Da Interdição – arts. 747 a 758
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela – arts. 759 a 763
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações – arts. 764 e 765
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo – arts. 766 a 770
LIVRO II - Do Processo de Execução
Título I - Da Execução em Geral
Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 771 a 777
Capítulo II - Das Partes – arts. 778 a 780
Capítulo III - Da Competência – arts. 781 e 782
Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
Seção I - Do Título Executivo – arts. 783 a 785
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação – arts. 786 a 788
Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial – arts. 789 a 796
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 797 a 805
Capítulo II - Da Execução para a Entrega de Coisa
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa – arts. 806 a 810
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta – arts. 811 a 813
Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
Seção I - Disposições Comuns – art. 814
Seção II - Da Obrigação de Fazer – arts. 815 a 821
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer – arts. 822 e 823
Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
Seção I - Disposições Gerais – arts. 824 a 826
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto – arts. 827 a 830
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção I - Do objeto da penhora – arts. 831 a 836
Subseção II - Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito – arts. 837 a 844
Subseção III - Do lugar de realização da penhora – arts. 845 e 846
Subseção IV - Das modificações da penhora – arts. 847 a 853
Subseção V - Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira – Art. 854
Subseção VI - Da penhora de créditos – arts. 855 a 860
Subseção VII - Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas - Art. 861
Subseção VIII - Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes – arts. 862 a 865
Subseção IX - Da penhora de percentual de faturamento de empresa – art. 866
Subseção X - Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel - arts. 867 a 869
Subseção XI - Da avaliação – arts. 870 a 875
Seção IV - Da Expropriação de Bens
Subseção I - Da adjudicação – arts. 876 a 878
Subseção II - Da alienação – arts. 879 a 903
Seção V - Da Satisfação do Crédito – arts. 904 a 909
Capítulo V - Da Execução contra a Fazenda Pública – art. 910
Capítulo VI - Da Execução de Alimentos – arts. 911 a 913
Título III - Dos Embargos à Execução
Arts. 914 a 920
Título IV - Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução – arts. 921 a 923
Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução – arts. 924 e 925
LIVRO III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
Título I - Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 926 a 928
Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal – arts. 929 a 946
Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência – art. 947
Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade – arts. 948 a 950
Capítulo V - Do Conflito de Competência – arts. 951 a 959
Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória – arts. 960 a 965
Capítulo VII - Da Ação Rescisória – arts. 966 a 975
Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – arts. 976 a 987
Capítulo IX - Da Reclamação – arts. 988 a 993
Título II - Dos Recursos
Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 994 a 1.008
Capítulo II - Da Apelação – arts. 1.009 a 1.014
Capítulo III - Do Agravo de Instrumento – arts. 1.015 a 1.020
Capítulo IV - Do Agravo Interno – art. 1.021
Capítulo V - Dos Embargos de Declaração – arts. 1.022 a 1.026
Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
Seção I - Do Recurso Ordinário – arts. 1.027 e 1.028
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
Subseção I - Disposições gerais – arts. 1.029 a 1.035
Subseção II - Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos – arts. 1.036 a 1.041
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário – art. 1.042
Seção IV - Dos Embargos de Divergência – arts. 1.043 e 1.044
LIVRO COMPLEMENTAR - Disposições Finais e Transitórias
Arts. 1.045 a 1.072
Referências Bibliográficas
ORGANIZADORES
MÁRIO AUGUSTO QUINTEIRO CELEGATTO
Mario Celegatto é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP; Professor de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Civil; Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual; Diretor do Núcleo EAD da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor do Curso CEI e CEI ACADÊMICO; Professor do Curso CPIURIS; Professor em Diversos Cursos de Pós-graduação; Formador e Tutor de Magistrados Certificado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados); Professor e Tutor da EJUD - Escola Judiciária; Especialista em Direito Processual; Bacharel em Direito pela PUC-MG, Consultor Científico da Editora Appris; Autor pelas Editoras Foco e Imperium; Palestrante; Autor de Obras Jurídicas.
ANA CAROLINA ROSSATO ATHERINO
Assessora Jurídica na Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialização em Direito Público EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC.
MARIA CAROLINA CASONATO POSSANI
Advogada, Sócia fundadora do escritório de advocacia Possani & Hossaka Advogados. Bacharela em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2009). Pós-graduada em Direito Civil Comercial e Imobiliário pela Universidade Anhaguera-Uniderp. Cursando MBA em Gestão Pública e Inovação na Unicentro - Universidade Estadual do Centro-Oeste. Diretora jurídica da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Apucarana (AMPEC) - filiada à CONAMPE. Mediadora Judicial. Membro do grupo de estudos em Mediação e Negociação da PUCPR - GEMN/PUCPR.
NATÁLIA SPERANCETTA FRANÇA DEMETERCO
Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC.
RENATA BOLZAN JAURIS
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2006). É magistrada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Formadora de Magistrados Certificada pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Professora dos cursos CEI e Ênfase. Professora da Escola da Magistratura do Paraná.
AUTORES
MÁRIO AUGUSTO QUINTEIRO CELEGATTO
Mario Celegatto é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP; Professor de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Civil; Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual; Diretor do Núcleo EAD da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor do Curso CEI e CEI ACADÊMICO; Professor do Curso CPIURIS; Professor em Diversos Cursos de Pós-graduação; Formador e Tutor de Magistrados Certificado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados); Professor e Tutor da EJUD - Escola Judiciária; Especialista em Direito Processual; Bacharel em Direito pela PUC-MG, Consultor Científico da Editora Appris; Autor pelas Editoras Foco e Imperium; Palestrante; Autor de Obras Jurídicas (instagram: mario_celegatto)
ANA CAROLINA ROSSATO ATHERINO
Assessora Jurídica na Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialização em Direito Público EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC.
ANDERSON RICARDO FOGAÇA
Juiz de Direito em 2° Grau e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (gestão 2021/2022). Juiz Formador credenciado pela ENFAM. Professor licenciado da Escola da Magistratura do Paraná. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
ANDRESSA SECHI MARRA
Doutoranda em Direito Civil - bolsista Capes. Mestre em Direito Civil pela UniCesumar/PR. Especialista em Processo Civil Contemporâneo. Professora em nível de graduação. Juíza leiga vinculada ao TJPR.
ANDREZZA CRISTINA ANCIUTTI
Assessora de Promotor do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; especialista em Direito Público pela Universidade Positivo; especialista em Direito Público pela ESMAFE - Escola da Magistratura Federal; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - FDC.
ANTÔNIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO
Juiz de Direito - Titular Entrância Final do TJPR. Pós-doutor em Direito pela Universidad de Salamanca – Espanha. Pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito Empresarial pela PUC/SP
CAROLINA FONTES VIEIRA
Juíza de Direito. Especialista em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae. Mestre pela Universidade de Coimbra e Doutoranda pela UFPR. Vice-Diretora da EMAP - Curitiba.
CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
Desembargador do TJPR Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Associado da Faculdade de Direito da UFPR. Mestre em Raciocínio Probatório pela Universitat de Girona e pela Università degli Studi di Genova. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná.
DANIELLE NOGUEIRA MOTA COMAR
Juíza de Direito. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela ABDConst. Mestranda em Processo Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professora de Prática de Processo Penal da EMAP - Curitiba.
EDUARDO HENRIQUE VEIGA
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2007). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2015). Atualmente exerce a função de assistente de Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Paraná. Inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 46.207 na Seção Paraná, atualmente licenciado. Membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná entre 2008 e 2009.
EDUARDO NOVACKI
Juiz de Direito em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diretor da Escola da Magistratura do Paraná. Conselheiro da Escola Nacional da Magistratura. Professor de graduação e pós-graduação. Tutor e professor em Cursos de Formação de Magistrados. Mestre em Direito no Centro Universitário Internacional UNINTER. Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
EMERSON LUÍS DAL POZZO
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Empresarial em cursos de pós-graduação e especialização. Advogado. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Autor do livro "Paradigmas da função social da empresa em crise: da função social à função socioeconômica".
FREDERICO AUGUSTO GOMES
Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Assessor no TJPR.
GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS
Advogado e Professor de Direito Empresarial. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR (2021). Especialista em Negócios Internacionais pela FAE Business School (2018). Especialista em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA (2012).
GILBERTO GIACOIA
Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná. Possui gradução em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1995) e pós-doutorados pelas Universidade de Coimbra e Universidade de Barcelona. Atualmente é professor associado da Universidade Estadual do Paraná e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, justiça, direitos fundamentais, dignidade e direito.
GIOVANI CURIOLETTI PEREIRA
Assessor Jurídico no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC, laureado com o prêmio Marcelino Champagnat.
GIULIA DE ANGELUCCI
Bacharela em Direito pela Universidade Positivo. Pós graduada em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Pós graduanda em Advocacia Feminista e Direito das Mulheres pela Faculdade Legale. Assistente administrativa do Centro de Pesquisa da Universidade Positivo (CPUP), do Centro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo (CPJUS) e do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo (PIC). Pesquisadora do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS). Pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Civil Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná - Virada de Copérnico. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Privado no Século XXI do IDP. Associada à Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED).
GUILHERME BECKER ATHERINO
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc-Rio.
IGOR HENRIQUE CHERON
Acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Paraná. É estagiário em Direito na Procuradoria Regional Eleitoral junto ao Ministério Público Federal
ISADORA SILVA DE HOLLANDA ALBUQUERQUE
Licenciada em Letras português-inglês pela PUC-PR. Acadêmica de Direito da Universidade Positivo. Pesquisadora do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) pela Universidade Positivo e do Programa de Iniciação Científica Voluntário em Direito Constitucional pela Universidade Positivo. Associada à Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED).
JOÃO VICTOR RUIZ MARTINS
Assessor na Diretoria de Regulação Econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Master of Laws (LL.M) em Law & Economics pelo programa Erasmus Mundus European Master in Law & Economics. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas.
JONI BONFIM AGUIAR
Acadêmico de Direito pelo Centro Educacional Fatecie, 2º ano. Acadêmico de Ciências Contábeis pelo Centro Educacional Fatecie, 4º ano. Formado em Tecnologia Superior em Marketing pelo Centro Educacional Fatecie. É estagiário de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E-mail: [email protected]
JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro da Academia de Direito Notarial e Registral, na qualidade de Membro Acadêmico, representante da Presidência do Tribunal de Justiça. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982). Professor da Escola da Magistratura do Paraná. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Membro do Corpo Editorial da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais da UNIPAR. Membro do Corpo Editorial da Revista da Universidade Estadual de Londrina. Membro Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual. Avaliador da Revista Direito e Desenvolvimento da UNIPE - Universidade de João Pessoa, e da Revista Jurídica do Ministério Público de Santa Catarina.
JORGE LUIZ RODRIGUES CAMPANHARO
Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade Positivo (UP). Pós-graduando em Processo Civil. Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo”, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, tecnologia e desenvolvimento: organizações econômicas e sociais, da Universidade Positivo.
LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Membro Presidente do Comitê de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base na Resolução nº 303/2019 do CNJ. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1986), especialização em Direito Civil pelo IBEJ - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (1998), mestrado (2005) e doutorado (2013) em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduado em Direito Constitucional Penal pela Universidade Católica Portuguesa (2018). Professor titular II do Centro Universitário Curitiba, prestador de serviços da Escola da Magistratura do Paraná e professor de ensino superior da Universidade Positivo.
MARCELO MARCOS CARDOSO
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR; Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Paraná; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Especialista em Direito Penal e Processual Penal; Especialista em Direito Aplicado.
MARCELO QUENTIN
Juiz de direito e Juiz eleitoral no estado do Paraná; graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL); formador de magistrados credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); membro eleito do Comitê Gestor de Gestão de Pessoas do TJPR; atuou como juiz auxiliar da presidência do TRE/PR na coordenação do processo da biometria; é coordenador e professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) no curso de pós-graduação e nos preparatórios para concursos públicos; professor da graduação e pós-graduação em Direito em diversas instituições; além de professor em preparatórios para concursos públicos; professor ainda na Academia de Direito Centro Europeu/PR e na Unipública Escola de Gestão Pública/PR; é consultor científico da Editora Appris; foi técnico judiciário e assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), onde atuou em diversas funções da Administração Pública como pregoeiro, presidente e membro de comissões de licitação, comissões de julgamento, defensor em processos administrativos disciplinares, secretário de câmaras do TJPR, entre outros; é autor e palestrante nas áreas do Direito e Concursos Públicos.
MARIA CAROLINA CASONATO POSSANI
Advogada, Sócia fundadora do escritório de advocacia Possani & Hossaka Advogados. Bacharela em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2009). Pós-graduada em Direito Civil Comercial e Imobiliário pela Universidade Anhaguera-Uniderp. Cursando MBA em Gestão Pública e Inovação na Unicentro - Universidade Estadual do Centro-Oeste. Diretora jurídica da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Apucarana (AMPEC) - filiada à CONAMPE. Mediadora Judicial. Membro do grupo de estudos em Mediação e Negociação da PUCPR - GEMN/PUCPR.
MARIA EDUARDA PEREIRA BORGES
Acadêmica de Direito pela Universidade Paranaense UNIPAR, Paranavaí-PR, Bacharel, 4º ano.
MÁRIO HELTON JORGE
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Desembargador Substituto do Tribunal Regional Eleitoral, mestre em Direito pela PUC-PR, ex- Corregedor da Justiça, membro do IBDPC e da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral.
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
Desembargador no TJPR; Mestre (UFSC) e Doutor em Direito (UFPR), Estágio Pós-doutoral (UFSC); 2° Vice-Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB); Professor Universitário (UNICURITIBA e FAPAD);
NATÁLIA SPERANCETTA FRANÇA DEMETERCO
Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC.
NITARA SCHUARTZ
Acadêmica de Direito pela Universidade Positivo. Bolsista do programa de bolsas meritórias do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) da Universidade Positivo. Bolsista vinculada ao programa de iniciação científica da Universidade Positivo desde 2019, com vínculo ao programa de bolsas meritórias do CNPq desde 2020. Pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná - Virada de Copérnico. Pesquisadora do Programa de Iniciação Científica (PIC) da Universidade Positivo desde 2019. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Privado no Século XXI do Instituto Brasiliense de Direito Público. Pesquisadora da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR. Associada à Rede de Estudos Empíricos do Direito (REED).
PRISCILA CANONIO FENELON
Advogada, graduada no ano de 2017. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e do Trabalho. Professora de direito Civil no núcleo EAD da escola da Magistratura no Paraná.
RAFAELA MATTIOLI SOMMA
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2006); especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Barcelona (2006) e em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2010); mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, com área de concentração em Estado e Relações Empresariais (2010). Atualmente, magistrada de primeiro grau, na entrância final, do Tribunal de Justiça do Paraná; Professora de curso preparatório para concurso (VIPJUS) e dos cursos de pós graduação da Escola da Magistratura do Paraná, instituição na qual também atua como Supervisora Pedagógica, e de pós graduação à distância em Direito Processual Civil, oferecido em parceria entre esta instituição, a Universidade Estadual de Ponta Grossa e o Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta à Distância. Formadora da ENFAM.
RENATA BOLZAN JAURIS
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2006). É magistrada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Formadora de Magistrados Certificada pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Professora dos cursos CEI e Ênfase. Professora da Escola da Magistratura do Paraná.
RUY ALVES HENRIQUES FILHO
Professor e Magistrado. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1995). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais e Processo Civil. Doutor pela Universidade de Lisboa (título reconhecido pela UFPR em 2020). Mestre pela Universidade Federal do Paraná (2008). Membro do Instituto Paranaense de Direito processual. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Diretor da Escola Judicial da América Latina. Membro do Fundo Penitenciário do Paraná. Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR e da Escola da Magistratura do Paraná. Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Paraná. Possui graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1978) e mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Paraná (2003), local onde agora está matriculada no Programa de Doutorado (área de concentração: Justiça e Exclusão Social e linha de pesquisa: Função Política do Direito). Atualmente é professora auxiliar na Universidade Estadual do Norte do Paraná, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Bacharelado em Direito, nas disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil I. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, direito, Ministério Público, administração pública, princípios, práticas autocompositivas e justiça restaurativa.
VIVIAN ZARONI
Graduada em Direito pela Pontifi´cia Universidade Cato´lica do Parana´; po´s-graduada em Relac¸o~es Internacionais pela FAE Business School; po´s-graduada em Direito Pu´blico pela Universidade Cato´lica Dom Bosco/Marcato; mestre em Direito Processual Civil pela Pontifi´cia Universidade Cato´lica de Sa~o Paulo; Assessora juri´dica no Tribunal de Justic¸a do Parana´.
WILIAM LORO DE OLIVEIRA
Wiliam Loro é Advogado sócio da Tranquilli & Loro Sociedade de Advogados com bancas nos estados de Minas Gerais e São Paulo, Doutorando em Direito pela Universidade Autonóma de Lisboa PT; Mestre em Direito Processual Civil pela UNIMEP – Piracicaba, SP; Professor concursado de Direito Processual Civil, Direito Civil e prática real da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Poços de Caldas; Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processo civil com ênfase em famílias e sucessões na PUC-Minas Poços de Caldas, MG; Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual; Associado ao IBDFam; Professor em diversos cursos de pós-graduação pelo Brasil; Professor de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Paraná EMAP; Professor convidado da ESA-SP (Escola Superior da Advocacia de São Paulo), palestrante.
