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Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral (2022)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O processo eleitoral hígido tem como pressuposto a igualdade de oportunidades entre partidos, (pré) candidatos, coligações e federações Partidárias.

Dentre os vários fatores que podem desequilibrar essa meta do ordenamento jurídico, destaca-se o uso da máquina pública pelos governantes de plantão, que, seguindo uma triste realidade institucional, fazem uso dos bens, serviços e servidores públicos para as pretenções político-eleitorais, suas e de aliados.

Como forma de prevenir e reprimir esse tipo de comportamento, o legislador institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, cuja descrição encontra-se entre os artigos 73 a 77 da Lei nº9.504/97, tendo como sanções possíveis: a cassação e cassação do registro ou mandato, sem prejuízo do surgimento da inelegibilidade.

A presente obra nasceu - e continua - com o propósito de analisar todos os aspectos materiais e processuais das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, tendo sido realizado um estudo dos ilícitos correlatos (eleitorais ou não).

A 4ª edição foi totalmente revista e ampliada, com novos comentários doutrinários e julgados do TSE e TRE?s de todo o Brasil.

Além disso, foram analisados os impactos da nova lei de improbidade administrativa (Lei nº14.230/2021) na seara eleitoral e, em especial, na caracterização e punição das condutas vedadas.

Agradecemos, mais uma vez, a carinhosa acolhida da comunidade jurídica e dos Tribunais Eleitorais, que vêm nos honrando com citações em julgados sobre o tema.
Igor Pereira Pinheiro

Tópicos abordados:
• Emenda Constitucional nº 111/2021
• Lei Complementar nº 184/2021 (Altera a Lei da Ficha-Limpa)
• Lei nº 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 14.208/2021 (Federações Partidárias)

Conforme:
• Jurisprudência do STF, TSE e TRE?s atualizada até 11/02/2022
• Enunciados da EJE/TSE
• Garantia de atualização até 31/12/2022 via QR-Code