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Descrição
Ref: LIV-JH-CRSP-21
Edição: 1ª Edição
Publicação: 10/2021
Páginas: 90 páginas
Capa: Brochura
Peso: 0,168g
Dimensões: 16x23cm

Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça.

Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais.

Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.

Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça.

Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais.

Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.

Tópicos abordados:

• Os primeiros passos sobre como iniciar ações judiciais cíveis de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, sem ajuda profissional, diretamente no Juizado Especial

< b>Por que comprar o livro sobre Como Resolver Sozinho seus Problemas na Justiça?

De forma simples e direta, vamos mostrar ao leitor que é possível, mesmo sem qualquer conhecimento jurídico formal, iniciar e acompanhar por conta própria um processo judicial, com o objetivo de solucionar grande parte dos problemas do seu dia a dia de consumidor.

Vamos entender como é a estrutura da Justiça Brasileira, o que é o Juizado Especial (também conhecido como juizado de pequenas causas), quais assuntos podem ser levados a julgamento e como nele atuar, mesmo sem estar assistido (representado/auxiliado) por profissional da área jurídica.

O que se busca aqui, no fundo, é nada mais que empoderar o público em geral, o cidadão brasileiro. É municiá-lo com informações e conhecimentos para que possa, por si só, resolver grande parte dos conflitos que surgem em seu cotidiano.

Longe de se incentivar a litigiosidade (discussão) judicial, coisa que sobrecarregaria ainda mais o judiciário brasileiro, vamos também apresentar diversas alternativas extrajudiciais (que não dependem do Poder Judiciário, ou da “Justiça”) para resolver conflitos, bem como a maneira mais adequada de abordar seus problemas, reunir provas e construir, em conjunto com a parte contrária, uma solução harmoniosa.

A quem se destina o livro sobre Como Resolver Sozinho seu Problema na Justiça?

Talvez a maneira mais fácil de definir nosso público-alvo seja por exclusão: fora as pessoas que de alguma maneira atuam na área jurídica, todas as outras fazem parte do público que poderá se beneficiar dos conhecimentos que aqui serão tratados.

Dessa forma, se você não possui formação ou atua na área jurídica; e já se sentiu prejudicado como consumidor, mas deixou de buscar seu direito porque achou caro ou complexo demais resolver a situação (seja na Justiça ou fora dela), este exemplar foi feito definitivamente para você.

Com ele, você terá o conhecimento necessário para propor, de forma independente e autônoma, ações judiciais voltadas a resolver causas (cobranças, indenizações, ressarcimentos, garantias, etc.) que envolvam valores até 20 (vinte) salários-mínimos, diretamente no Juizado Especial Cível.

Nas próximas páginas, vamos abordar não apenas o processo judicial em si, mas a forma correta de encarar os problemas comuns, do dia a dia, e como buscar solucioná-los, muitas vezes sem sequer precisar bater à porta do judiciário.

Ainda assim, para os casos em que for necessário (e cabível) se socorrer da justiça, vamos aprender como montar o seu processo judicial, desde a correta explicação dos fatos até a apresentação de propostas e modelos a serem seguidos.

Ficha técnica:
Título: Como resolver sozinho(a) seus problemas na Justiça - Um guia prático de atuação em primeiro grau no Juizado Especial Cível destinado aos consumidores brasileiros
Autor: Guilherme Luiz Dutra
Edição: 1ª Edição
Publicação: 10/2021
Paginação: 90 páginas
Formato: 16 x 23 cm

A estrutura do Poder Judiciário brasileiro e o que é o Juizado Especial?
Mais detalhes sobre os temas e assuntos que poderão ser discutidos nos juizados especiais estaduais

Para deixar claro: Quando poderei atuar sozinho, sem estar representado por um profissional, diretamente no Juizado Especial?

O desenrolar (simplificado) de um processo judicial
Noções básicas, mas importantes

Uma visão geral sobre o andamento processual

Não trataremos de recursos... mas o que são contrarrazões?

Como e o que pedir? Os requisitos da Petição inicial
Informações obrigatórias do seu pedido inicial (requisitos)
Narração dos fatos
Pedidos
Provas
Como encontrar o Juizado Especial? Como iniciar e acompanhar meu processo?
Como evitar um processo judicial?
Evitando um processo judicial...

Dicas finais
Revisão ortográfica e de redação

Peça que outra pessoa leia... ela entendeu?

Organização é tudo! E isso vale para as provas também...

Pesquise por casos parecidos ao seu... de que forma a Justiça decidiu? Entendendo o que é Jurisprudência...

Algumas perguntas e respostas pertinentes
Todas as ações de valor até vinte salários-mínimos podem ser propostas por mim, sozinho, diretamente no Juizado especial?

O Juiz considerou que o meu caso não seria de menor complexidade, disse que o Juizado não seria competente e, por fim, extinguiu o meu processo. O que faço?

Protocolei meu processo no lugar errado. E agora?

Quanto tenho de pagar para “entrar” com a ação?

O que acontece se eu perder a ação em primeiro grau?

Como definir corretamente o valor da causa?

O valor da minha causa é maior que 40 (quarenta) salários-mínimos. Ainda assim é possível ingressar no Juizado Especial?

Considerações finais
Links dos Juizados Especiais nos Tribunais de Justiça
Alguns modelos de petição inicial
Modelo explicativo genérico
Perdas e danos por atraso de reforma
Transporte aéreo... cancelamento sem motivo
Alimento com corpo estranho... ingestão
Pacote turístico que não cumpriu o prometido...
Ligações repetitivas cobrando dívidas que não são suas...
Internet lenta e instável X pacote contratado
Eletrodoméstico defeituoso, mas dentro do prazo de garantia
Modelo genérico de réplica (também chamada de manifestação à contestação)
Modelo genérico de contrarrazões
Modelo genérico de cumprimento de sentença
Lei n. 9.099/1995 – Parte Cível

GUILHERME LUIZ DUTRA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Foi Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Auditor Fiscal de Tributos do Município de Florianópolis.