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Comentários à Lei da Pandemia

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Sumário

Sobre os autores

O livro Comentários a Lei da Pandemia traz comentários que mostram como Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de direito privado.

A obra aborda o que muda com a Lei da Pandemia em temas como:

- A nova lei da pandemia e o aluguel

- Direito de arrependimento durante a lei da pandemia
- Lei da pandemia e a Usucapião.
- A lei 14.010 e os condomínios
- Pensão de alimentos e a pandemia.
- Lei da Pandemia e o prazo para Inventário
- Como ficam os contratos durante a Pandemia.
- Contratos trabalhistas em tempos de Pandemia
- Prazos de Prescrição e Decadência durante a Pandemia

Vivemos em um ano, em um tempo incomum. O que jamais passou pela nossa cabeça de que um dia iria acontecer, está acontecendo. E de uma maneira terrível, numa velocidade alarmante e com impacto na vida de todos no mundo. No Brasil, infelizmente não foi diferente.

Vivemos uma pandemia! Com fatal triste, digo que estamos participando de um fato histórico triste, uma doença provocada pelo vírus SARS-Cov-2, que escolhe a quem contaminar como contaminar e as consequências dessa contaminação na saúde da pessoa.

Afirmo isso, porque é notório que há pessoas que não manifestam sintomas alguns, e há pessoas que manifestam a forma mais grave da doença, tendo que lutar pela vida – por vezes sem sucesso.

A ciência diz que o vírus compromete mais a saúde dos chamados grupos de risco, aí incluindo idosos, cardíacos, hipertensos, obesos, hepáticos, ou que sofrem de outras doenças crônicas. Mas o fato é que o vírus já matou e pode matar homens, mulheres, idosos, jovens e crianças.

Vivemos uma realidade diferente, em que nos foi imposto a necessidade de isolamento social. Um isolamento que todos deveriam ter consciência de fazer, na medida do possível, para evitar a contaminação em massa e o colapso do sistema de saúde público e privado, “achatando” a curva de contágio. Um isolamento que deveria vir exemplificado desde o mais alto Poder da República. Mas não é.

Vivemos uma realidade em que se exige da Administração um cuidado ainda maior com a gestão do dinheiro público, notadamente para com os gastos necessários com a saúde, em decorrência da pandemia. Mas a realidade mostra que essa responsabilidade ainda está longe de ser alcançada.

Enfim, a pandemia atingiu a todos. E com ela veio a crise. Não só da saúde pública, mas uma crise social, econômica e política, que tem gerado reflexos nas mais diferentes áreas do direito. No direito privado não foi diferente. E os reflexos foram pesados.

Por isso que, no dia 10 de junho de 2020 foi sancionada a Lei Federal n. 14.010, lei que instituiu o “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)” e que foi publicada em 12 de junho de 2020, ingressando no ordenamento jurídico brasileiro.

A Lei da pandemia covid, com certo atraso e repleta de vetos, veio para regular situações que envolvem relações jurídicas de direito privado que foram e estão sendo atingidas pela Pandemia do Covid-19, notadamente no tocante a prescrição e decadência, pessoas jurídicas de direito privado, contrato, relação de consumo, aquisição por usucapião, condomínio edilício, regime concorrencial e direito de família e de sucessões, dentre outros assuntos.

Nessa senda, o objetivo dessa obra é comentar artigo por artigo Lei Federal n. 14.010, que aqui vamos chamar de Lei de Pandemia, trazendo aspectos conceituais básicos para compreensão do seu texto legal, sua interpretação no caso prático quando possível, bem como tecer comentários e críticas acerca dos vetos presidenciais. O livro traz todas as disposições visadas pelo Projeto de Lei Período da pandemia do coronavírus (Covid-19).Logicamente que pedindo desde já escusas pela divergência de opinião.

Esperamos que, com isso, este livro sirva o seu propósito: facilitar o estudo e compreensão do direito civil, aqui no relativo às implicações da Pandemia do Covid-19 nas relações privadas.

Ficha técnica:

Obra: Comentários a Lei da Pandemia
Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho