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O Combate à Corrupção Municipal no Brasil (2021)

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LIV-JH-COMB-21

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

Como ocorre o combate à corrupção nas prefeituras do Brasil?

O combate à corrupção nas prefeituras e prefeitos corruptos se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira – na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.

A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, o presente livro sobre o combate a corrupção municipal aborda os principais atos de corrupção nas prefeituras verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.

Qual o plano nacional de combate à corrupção?

A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal – legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência em combate à corrupção no brasil.

O que você sabe sobre a lei de combate a corrupção?

Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento de crimes cometidos por prefeitos e vereadores, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.

Como realizar uma estratégia de combate à corrupção?

Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, este livro de direito municipal livro é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção no brasil, aos crimes de responsabilidade do prefeito, vereadores etc. – e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno de corrupção municipal no dia a dia dos Municípios do Brasil.

O leitor poderá ter acesso ao conteúdo "O combate a corrupção nas prefeituras do Brasil pdf"
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Perguntas frequentes:
Como denunciar corrupção em Prefeitura?


Ficha técnica:
Autor(es): Pedro Evandro de Vicente Rufato; Vinícius de Oliveira e Silva
1ª Edição (2021), 287 páginas, Brochura