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O Livro aborda as alterações mais atuais promovidas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo Legislação Complementar atualizada com destaque para:
- Tabela de enquadramentos
- Tabela de valores referenciais de velocidade
- Desconto de 40% em Multas
- Padronização dos procedimentos administrativos
- Notificação eletrônica
- Tabela de codificação de multas
- Multas que Não Pontuam mais
- Impedimento de Licenciamento
- Recall
- Aumento da Validade da CNH
- Transporte de Crianças
- Lei do Farol
- Modelos de Recursos
LEI No 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Capítulo I - Disposições Preliminares.............................................................................
Capítulo II - Do Sistema Nacional De Trânsito .............................................................
Seção I - Disposições Gerais.........................................................................................
Seção II - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito...
Capítulo III - Das Normas Gerais De Circulação E Conduta......................................
Capítulo III-A - Da Condução De Veículos Por Motoristas Profissionais.................
Capítulo IV - Dos Pedestres E Condutores De Veículos Não Motorizados...............
Capítulo V - Do Cidadão...................................................................................................
Capítulo VI - Da Educação Para O Trânsito...................................................................
Capítulo VII - Da Sinalização De Trânsito.....................................................................
Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policia-
mento Ostensivo de Trânsito ........................................................................................
Capítulo IX - Dos Veículos ..............................................................................................
Seção I - Disposições Gerais.........................................................................................
Seção Ii - Da Segurança dos Veículos..........................................................................
Seção Iii - Da Identificação do Veículo........................................................................
Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional..............................................
Capítulo XI - Do Registro de Veículos............................................................................
Capítulo XII - Do Licenciamento ....................................................................................
Capítulo XIII - Da Condução de Escolares....................................................................
Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-Frete............................................................
Sumário
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Código de Trânsito Brasileiro
Capítulo XIV - Da Habilitação.........................................................................................
Capítulo XV - Das Infrações.............................................................................................
Capítulo XVI - Das Penalidades.......................................................................................
Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas..............................................................
Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo..............................................................
Seção I - Da Autuação....................................................................................................
Seção II - Do Julgamento das Autuações e Penalidades............................................
Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito..........................................................................
Seção I - Disposições Gerais.........................................................................................
Seção II - Dos Crimes em Espécie ...............................................................................
Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias............................................................
Anexo I - Dos Conceitos e Definições (atualizado com a Lei no 14.071, de 2020).
Anexo II - Sinalização - Resolução no 160, de 2004 do CONTRAN, e Atualizada
Resolução no 704, de 2017 do CONTRAN ......................................................................
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
LEI No 5.970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 - Exclui da aplicação do disposto
nos artigos 6o, inciso I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de
trânsito, e, dá outras providências....................................................................................
LEI No 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008 - A ltera a Lei no 9.503, de 23 de se-
tembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 9.294, de 15
de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fu-
mígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos
do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica
por condutor de veículo automotor, e dá outras providências .......................................
LEI No 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das ativi-
dades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de
mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy, com o uso de motoci-
cleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de
segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e
motonetas moto-frete , estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá
outras providências...........................................................................................................
LEI No 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre o exercício da profissão
de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decre-
to-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis n o 9.503, de 23 de setembro de 1997
- Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e trans-
portadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de
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Código de Trânsito Brasileiro
direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985;
revoga dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências........
LEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) .......................................
LEI No 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015 - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 13.001, de
20 de junho de 2014; e dá outras providências................................................................
LEI No 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro
de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 ........
LEI No 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Cria o Plano Nacional de Redução
de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503, de
23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de
metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice
de mortos no trânsito por grupos de veículos..................................................................
DECRETOS
DECRETO No 4.711, DE 29 DE MAIO DE 2003 - Dispõe sobre a coordenação do
Sistema Nacional de Trânsito..............................................................................................
DECRETO No 6.488, DE 19 DE JUNHO DE 2008 - Regulamenta os arts. 276 e 306
da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, discipli-
nando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos
testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.......................................................
DECRETO No 6.489, DE 19 DE JUNHO DE 2008 - Regulamenta a Lei no 11.705,
de 19 de junho de 2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alco-
ólicas em rodovias federais..................................................................................................
DECRETO No 8.433, DE 16 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a regulamentação
dos art. 9 o a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei n o 13.103, de 2 de março de 2015..........
DECRETO No 9.762, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Regulamenta os art. 51 e art. 52
da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 , para dispor sobre as diretrizes para a trans-
formação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e
de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência ..........................................
PORTARIAS
Portaria DENATRAN No 59 DE 25/10/2007 - Estabelece os campos de informações
que deverão constar do Auto de Infração, os campos facultativos e o preenchimento,
para fins de uniformização em todo o território nacional ...............................................
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Código de Trânsito Brasileiro
Anexo I - Campos do Auto de Infração ..........................................................................
Anexo II - Preenchimento dos Campos do Auto de Infração......................................
Anexo III - Informações para fins de Processamento de Dados...................................
Anexo IV - Tabela de Codificação de Multas..................................................................
Anexo V - Tabela de Codificação dos Órgãos Autuadores............................................
Anexo VI - Tabela de Codificação de Países....................................................................
Resolução CONTRAN No 432 DE 23/01/2013 - Dispõe sobre os procedimentos a
serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do con-
sumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para
aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei no 9.503, de 23 de setembro
de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...............................................................
Resolução CONTRAN No 619 DE 06/09/2016 - Estabelece e normatiza os proce-
dimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos
valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei no 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e dá outras
providências......................................................................................................................
RESOLUÇÃO No 622, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 - Estabelece o Sistema de
Notificação Eletrônica......................................................................................................
RESOLUÇÃO No 697, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Resolução CON-
TRAN no 619, de6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos
para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arre-
cadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito....................
RESOLUÇÃO No 723, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 - Referendar a Delibera-
ção CONTRAN no 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização
do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do
direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261
e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso
preventivo de reciclagem..................................................................................................
RESOLUÇÃO No 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre requisitos
técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos,
reboques e semirreboques.................................................................................................
Anexo I - Levantamento Técnico - Controlador de Velocidade ...................................
Anexo II - Estudo Técnico - Redutor de Velocidade ......................................................
Anexo III - Tabela de Valores Referenciais de Velocidade............................................
Anexo IV - Intervalos de Distância da Sinalização para Fiscalização de Velocidade ........
Anexo V - Exemplos de sinalização vertical específica para limite de velocidade
máxima por tipo de veículo no mesmo trecho da via ....................................................
Eduardo Vieira Jr
Advogado especialista em Direito de Trânsito; Membro da Comissão Especial de trânsito da OAB do estado de São Paulo; Pós-graduado em Direito de Trânsito; Articulista em Direito de Trânsito.
