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Código de Trânsito Brasileiro Atualizado (2021)

Ref:
LIV-IMP-CTB-21

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O Livro aborda as alterações mais atuais promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo Legislação Complementar atualizada até o DOU de 31.3.2021, com destaque para:

· TABELA DE ENQUADRAMENTOS ― TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS

Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 366, de 26.3.2021

· TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE - TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020

· PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auto de Infração ― Autuação ― Multa ― Advertência

Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018

· NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016


Ficha técnica:
Autor: Eduardo Vieira Jr
1ª Edição (2021) - 238 páginas - Brochura


Para quem é indicado o Código de Trânsito Brasileiro
O livro é indicado para Advogados que atuam na defesa de multas de trânsito e todos que tiverem interesse em conhecer mais sobre o Código Brasileiro de Trânsito.


Por quê comprar o CTB 2021?
Este novo código de trânsito brasileiro do autor Eduardo Vieira Jr. traz as mais recentes atualizações promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020 até o DOU de 31/03/2021.

- Desconto de 40% em multas
- Aumetno da validade da CNH
- Aumento do limite de pontuação para suspensão da CNH
- Maior prazo para identificação do infratos
- Transporte de crianças em carros e motos
- Multas que não pontuam mais na CNH
- Impedimento do licenciamento para veículo que não estiverem com recall em dia
- Obrigatoriedade do uso dos faróis acessos durante o dia
- Normas de proteção aos ciclistas

Acompanha ainda um vasto conteúdo online:
- Modelos para recurso de multa de trânsito e petições sobre o assunto
- Tabela de enquadramentos
- Tabela de codificação de multas
- Tabela de valores referenciais de velocidade
- Tabela para enquadramento infracional
- Padronização dos procedimentos administrativos
- Notificação eletrônica

Por fim será um excelente investimento para se obter conhecimento no estudo das leis de trânsito brasileiras.