Pré-lançamento com entregas a partir de 15/11/2022
Esta nova edição da CLT Organizada e Comentada traz o que há de mais atualizado e abrangente no cenário trabalhista brasileiro. Com suas observações sintéticas e propostas de soluções técnicas e equilibradas nos pontos mais controvertidos.
O objetivo deste trabalho é o de possibilitar maior praticidade do operador do direito quando pesquisá-la, sendo a referida obra realizada de modo a conter opiniões doutrinárias e jurisprudenciais contrárias, além de discussões sobre artigos da CLT, para desta forma melhor ser interpretada a norma e aplicada ao caso concreto pretendido.
A obra encontra-se atualizada conforme:
Lei nº 14.437/2022: Medidas Trabalhistas Alternativas (PEMER)
Lei nº 14.311/2022: Afastamento da Empregada Gestante
Lei nº 14.297/2022: Proteção a Entregadores por Aplicativos
Lei nº 14.289/2022 Preservação do sigilo sobre condição de saúde da pessoa
Lei nº 14.261/2021: Domicílio Eletrônico Trabalhista
Lei nº 14.238/2021 Estatuto da Pessoa com Câncer
Lei nº 14.193/2021 Sociedade anônima do futebol
Lei nº 14.133/2021 Licitações e contratos administrativos
Decreto no 10.854/2021: Revisão e Consolidação das Regras Trabalhistas
Lei Complementar 182/2021 Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
Lei nº 13.874/2019: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
ÍNDICE SISTEMÁTICO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943
TÍTULO I - INTRODUÇÃO (ARTS. 1o A 12).............................................................
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO (ARTS. 13 A 223) ........
Capítulo I - Da Identificação Profissional (Arts. 13 a 56)..............................................
Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 13) ..............................
Seção II - Da Emissão da Carteira (Arts. 14 a 24)........................................................
Seção III - Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (Arts. 25 a 28).....
Seção IV - Das Anotações - Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
(Arts. 29 a 35)..............................................................................................................
Seção V - Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação (Arts. 35 a 39) ...........
Seção VI - Do Valor das Anotações (Art. 40)...............................................................
Seção VII - Dos Livros de Registro de Empregados (Arts. 41 a 48) ............................
Seção VIII - Das Penalidades (Arts. 49 a 56) ...............................................................
Capítulo II - Da Duração do Trabalho (Arts. 57 a 75)...................................................
Seção I - Disposição Preliminar (Art. 57) ...................................................................
Seção II - Da Jornada de Trabalho (Arts. 58 a 65) .......................................................
Seção III - Dos Períodos de Descanso (Arts. 66 a 72)..................................................
Seção IV - Do Trabalho Noturno (Art. 73) ..................................................................
Seção V - Do Quadro de Horário (Art. 74)..................................................................
Seção VI - Das Penalidades (Art. 75) ...........................................................................
Capítulo II-A - Do Teletrabalho (Art. 75-A)..................................................................
Capítulo III - Do Salário Mínimo (Arts. 76 a 128) ........................................................
Seção I - Do Conceito (Arts. 76 a 83) ...........................................................................
Seção II - Das Regiões, Zonas e Subzonas (Arts. 84 a 86)............................................
Seção III - Da Constituição das Comissões (Arts 87 a 100) ........................................
Seção IV - Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo (Arts. 101 a 111).......
Seção V - Da Fixação do Salário Mínimo (Arts. 112 a 116).........................................
Seção VI - Disposições Gerais (Arts. 117 a 128)..........................................................
Capítulo IV - Das Férias Anuais (Arts. 129 a 153).........................................................
Seção I - Do Direito da Sua Duração (Arts. 129 a 133)................................................
Seção II - Da Concessão e da Época das Férias (Arts. 134 a 138)................................
Seção III - Das Férias Coletivas (Arts. 139 a 141)........................................................
Seção IV - Da Remuneração e do Abono de Férias (Arts. 142 a 145)..........................
Seção V - Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho (Arts. 146 a 148)..........
Seção VI - Do Início da Prescrição (Art. 149)..............................................................
Seção VII - Disposições Especiais (Arts. 150 a 152) ....................................................
Seção VIII - Das Penalidades (Art. 153) ......................................................................
Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Arts. 154 a 223).....................
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 154 a 159).............................................................
Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição (Arts. 160 a 161)............
Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas
(Arts. 162 a 165)..........................................................................................................
Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual (Arts. 166 a 167).......................
Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho (Arts. 168 a 169)........
Seção VI - Das Edificações (Arts. 170 a 174)................................................................
Seção VII - Da Iluminação (Art. 175)..........................................................................
Seção VIII - Do Conforto Térmico (Arts. 176 a 178)...................................................
Seção IX - Das Instalações Elétricas (Arts. 179 a 181).................................................
Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
(Arts. 182 a 183)..........................................................................................................
Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos (Arts. 184 a 186).......................................
Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes Sob Pressão (Arts. 187 a 188).........
Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Arts. 189 a 197)......................
Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga (Arts. 198 a 199)...............................................
Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção (Art. 200) .............................
Seção XVI - Das Penalidades (Arts. 201 a 223)............................................................
TÍTULO II-A - DO DANO EXTRAPATRIMONIAL (ART. 223-A) ....................................
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO (ARTS. 224 A 441).
Capítulo I - Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho
(Arts. 224 a 350)............................................................................................................
Seção I - Dos Bancários (Arts. 224 a 226) ....................................................................
Seção II - Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Su-
bfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia (Arts. 227 a 231).................................
Seção III - Dos Músicos Profissionais (Arts. 232 a 233) ..............................................
Seção IV - Dos Operadores Cinematográficos (Arts. 234 a 235).................................
Seção IV-A - Do Serviço do Motorista Profissional Empregado (Arts. 235-A a 235-H)...
Seção V - Do Serviço Ferroviário (Arts. 236 a 247).....................................................
Seção VI - Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Na-
vegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca (Arts. 248 a 252).......
Seção VII - Dos Serviços Frigoríficos (Art. 253)..........................................................
Seção VIII - Dos Serviços de Estiva (Arts. 254 a 284)..................................................
Seção IX - Dos Serviços de Capatazias nos Portos (Arts. 285 a 292)...........................
Seção X - Do Trabalho em Minas de Subsolo (Arts. 293 a 301) ..................................
Seção XI - Dos Jornalistas Profissionais (Arts. 302 a 316)...........................................
Seção XII - Dos Professores (Arts. 317 a 324)..............................................................
Seção XIII - Dos Químicos (Arts. 325 a 350)...............................................................
Seção XIV - Das Penalidades (Art. 351).......................................................................
Capítulo II - Da Nacionalização do Trabalho (Arts. 352 a 371)....................................
Seção I - Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros (Arts. 352 a 362)...........
Seção III - Das Penalidades (Arts. 363 a 364) ..............................................................
Seção IV - Disposições Gerais (Arts. 365 a 367)..........................................................
Seção V - Das Disposições Especiais Sobre a Nacionalização da Marinha Mercante
(Arts. 368 a 371)..........................................................................................................
Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher (Arts. 372 a 401-B) .......................
Seção I - Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação Contra a Mulher
(Arts. 372 a 378)..........................................................................................................
Seção II - Do Trabalho Noturno (Arts. 379 a 381)......................................................
Seção III - Dos Períodos de Descanso (Arts. 382 a 386)..............................................
Seção IV - Dos Métodos e Locais de Trabalho (Arts.387 a 390) .................................
Seção V - Da Proteção à Maternidade (Arts. 391 a 400)..............................................
Seção VI - Das Penalidades (Arts. 401 a 401-B)...........................................................
Capítulo IV - Da Proteção do Trabalho do Menor (Arts. 402 a 441) ............................
Seção I - Disposições Gerais (Arts.402 a 410)..............................................................
Seção II - Da Duração do Trabalho (Arts. 411 a 414)..................................................
Seção III - Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(Arts. 415 a 423)..........................................................................................................
Seção IV - Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da
Aprendizagem (Arts. 424 a 433).................................................................................
Seção V - Das Penalidades (Arts. 434 a 438)................................................................
Seção VI - Disposições Finais (Arts. 439 a 441)...........................................................
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (ARTS. 442 A 510)...............
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 442 a 456) ..........................................................
Capítulo II - Da Remuneração (Arts. 457 a 467) ...........................................................
Capítulo III - Da Alteração (Arts. 468 a 470).................................................................
Capítulo IV - Da Suspensão e da Interrupção (Arts. 471 a 476)....................................
Capítulo V - Da Rescisão (Arts. 477 a 486) ....................................................................
Capítulo VI - Aviso Prévio (Arts. 487 a 491)..................................................................
Capítulo VII - Da Estabilidade (Arts. 492 a 500)...........................................................
Capítulo VIII - Da Força Maior (Arts. 501 a 504)..........................................................
Capítulo IX - Disposições Especiais (Arts. 505 a 510)...................................................
TÍTULO IV-A - DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS (ARTS. 510-A A 510-D) .......
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL (ARTS. 511 A 610)...................................
Capítulo I - Da Instituição Sindical (Arts. 511 a 569)....................................................
Seção I - Da Associação em Sindicato (Arts. 511 a 514)..............................................
Seção II - Do Reconhecimento e Investidura Sindical (Arts. 515 a 521).....................
Seção III - Da Administração do Sindicato (Arts. 522 a 528) .....................................
Seção IV - Das Eleições Sindicais (Arts. 529 a 532).....................................................
Seção V - Das Associações Sindicais de Grau Superior (Arts. 533 a 539)...................
Seção VI - Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicali-
zados (Arts. 540 a 547) ...............................................................................................
Seção VII - Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização (Arts. 548 a 552).
Seção VIII - Das Penalidades (Arts. 553 a 557)............................................................
Seção IX - Disposições Gerais (Arts. 558 a 569) ..........................................................
Capítulo II - Do Enquadramento Sindical (Arts. 570 a 577).........................................
Capítulo III - Da Contribuição Sindical (Arts. 578 a 610) ............................................
Seção I - Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical (Arts. 578 a 591) .......
Seção II - Da Aplicação do Imposto Sindical (Arts. 592 a 594)...................................
Seção III - Da Comissão do Imposto Sindical (Arts. 595 a 597) .................................
Seção IV - Das Penalidades (Arts. 598 a 600) ..............................................................
Seção V - Disposições Gerais (Arts. 601 a 610) ...........................................................
TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (ARTS. 611 A 625) .................
TÍTULO VI-A - DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (ARTS. 625-A A 625-H) ......
TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS (ARTS. 626 A 642) ........
Capítulo I - Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas (Arts. 626 a 634)......
Capítulo II - Dos Recursos (Arts. 635 a 638)..................................................................
Capítulo III - Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança (Arts. 639 a 642) ...................
TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (ART. 642-A)...
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARTS. 643 A 735)..................................
Capítulo I - Introdução (Arts.643 a 646)........................................................................
Capítulo II - Das Juntas de Conciliação e Julgamento (Arts. 647 a 667) ......................
Seção I - Da Composição e Funcionamento (Arts. 647 a 649) ....................................
Seção II - Da Jurisdição e Competência das Juntas (Arts. 650 a 653) .........................
Seção III - Dos Presidentes das Juntas (Arts. 654 a 659) .............................................
Seção IV - Dos Vogais das Juntas (Arts. 660 a 667) .....................................................
Capítulo III - Dos Juízos de Direito (Arts. 668 a 669) ...................................................
Capítulo IV - Dos Tribunais Regionais do Trabalho (Arts. 670 a 689) .........................
Seção I - Da Composição e do Funcionamento (Arts. 670 a 673) ...............................
Seção II - Da Jurisdição e Competência (Arts. 674 a 680)...........................................
Seção III - Dos Presidentes dos Tribunais Regionais (Arts. 681 a 683) ......................
Seção IV - Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais (Arts. 684
a 689)...........................................................................................................................
Capítulo V - Do Tribunal Superior do Trabalho (Arts. 690 a 709)................................
Seção I - Disposições Preliminares (Arts. 690 a 692)...................................................
Seção II - Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho
(Arts. 693 a 701) .........................................................................................................
Seção III - Da Competência do Conselho Pleno (Art. 702).........................................
Seção IV - Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho (Arts. 703 a 705) .....
Seção V - Da Competência da Câmara de Previdência Social (Art. 706)....................
Seção VI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 707).......
Seção VII - Das Atribuições do Vice-Presidente (Art. 708).........................................
Seção VIII - Das Atribuições do Corregedor (Art. 709)..............................................
Capítulo VI - Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (Arts. 710 a 721)..........
Seção I - Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento (Arts. 710 a 712).....
Seção II - Dos Distribuidores (Arts. 713 a 715)...........................................................
Seção III - Do Cartório dos Juízos de Direito (Arts. 716 a 717)..................................
Seção IV - Das Secretarias dos Tribunais Regionais (Arts. 718 a 720)........................
Seção V - Dos Oficiais de Diligência (Art. 721)...........................................................
Capitulo VII - Das Penalidades (Arts. 722 a 733) ..........................................................
Seção I - Do Lock-Out e da Greve (Arts. 722 a 725).................................................
Seção II - Das Penalidades Contra os Membros da Justiça do Trabalho (Arts. 726 728)..
Seção III - De Outras Penalidades (Arts. 729 a 733)....................................................
Capítulo VIII - Disposições Gerais (Arts. 734 a 735) ....................................................
TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (ARTS. 736 A 762)..................
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 736 a 739) ..........................................................
Capítulo II - Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (Arts. 740 a 754) ......................
Seção I - Da Organização (Arts. 740 a 745)..................................................................
Seção II - Da Competência da Procuradoria-Geral (Art. 746) ...................................
Seção III - Da Competência das Procuradorias Regionais (Art. 747).........................
Seção IV - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 748) ......................................
Seção V - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 749)..............................................
Seção VI - Das Atribuições dos Procuradores Regionais (Arts. 750 a 751)................
Seção VII - Da Secretaria (Arts. 752 a 754)..................................................................
Capítulo III - Da Procuradoria de Previdência Social (Arts. 755 a 762).......................
Seção I - Da Organização (Arts. 755 756)....................................................................
Seção II - Da Competência da Procuradoria (Art. 757) .............................................
Seção III - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 758) ......................................
Seção IV - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 759)............................................
Seção V - Da Secretaria (Art. 760 a 762)......................................................................
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO (ARTS. 763 A 910) ................
Capítulo I - Disposições Preliminares (Arts. 763 a 769)................................................
Capítulo II - Do Processo em Geral (Arts. 770 a 836)....................................................
Seção I - Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Arts. 770 a 782).............................
Seção II - Da Distribuição (Arts. 783 a 788)................................................................
Seção III - Das Custas e Emolumentos (Arts. 789 a 790-B).........................................
Seção IV - Das Partes e dos Procuradores (Arts. 791 a 793)........................................
Seção IV-A - Da Responsabilidade por Dano Processual (Arts. 793-A a 793-D) .......
Seção V - Das Nulidades (Arts. 794 a 798)...................................................................
Seção VI - Das Exceções (Arts. 799 a 802)....................................................................
Seção VII - Dos Conflitos de Jurisdição (Arts. 803 a 812)...........................................
Seção VIII - Das Audiências (Arts. 813 a 817).............................................................
Seção IX - Das Provas (Arts. 818 a 830).......................................................................
Seção X - Da Decisão e sua Eficácia (Arts. 831 a 836)..................................................
Capítulo III - Dos Dissídios Individuais (Arts. 837 a 855-A)........................................
Seção I - Da Forma de Reclamação e da Notificação (Arts. 837 a 842).......................
Seção II - Da Audiência de Julgamento (Arts. 843 a 852)............................................
Seção II-A - Do Procedimento Sumaríssimo (Arts. 852-A a 852-I)............................
Seção III - Do Inquérito para Apuração de Falta Grave (Arts. 853 a 855)..................
Seção IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 855-A)......
Capítulo III-A - Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo
Extrajudicial (Arts. 855-B a 855-E)..............................................................................
Capítulo IV - Dos Dissídios Coletivos (Arts. 856 a 875) ...............................................
Seção I - Da Instauração da Instância (Arts. 856 a 859)..............................................
Seção II - Da Conciliação e do Julgamento (Arts. 860 a 867)......................................
Seção III - Da Extensão das Decisões (Arts. 868 a 871)...............................................
Seção IV - Do Cumprimento das Decisões (Art. 872) ................................................
Seção V - Da Revisão (Arts. 873 a 875) ........................................................................
Capítulo V - Da Execução (Arts. 876 a 892) ..................................................................
Seção I - Das Disposições Preliminares (Arts. 876 a 879) ...........................................
Seção II - Do Mandado e da Penhora (Arts. 880 a 883-A)...........................................
Seção III - Dos Embargos À Execução e da sua Impugnação (Art. 884).....................
Seção IV - Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Arts. 885 a 889-A)....
Seção V - Da Execução por Prestações Sucessivas (Arts. 890 a 892)...........................
Capítulo VI - Dos Recursos (Arts. 893 a 902) ................................................................
Capítulo VII - Da Aplicação das Penalidades (Arts. 903 a 908) ....................................
Capítulo VIII - Disposições Finais (Arts. 909 a 910).....................................................
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (ARTS. 911 A 922) ...................
RODRIGO ARANTES DE CARVALHO
Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca. É especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC Minas, em Administração
Geral, pela UNIP - Universidade Paulista e em Formação em Educação a Distância, pela UNIP - Universidade Paulista. É mestre em Dir
