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Adoção: Aspectos Jurídicos, Práticos e Efetivos (2023)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

Recentes alterações legislativas ocorridas no cerne da adoção merecem estudos mais aprofundados.

Com essa assertiva, o autor propôs-se a elaborar o presente estudo visando a desmistificar o processo adotivo, tido como complexo, demorado e intangível. Na presente obra, ele traz ainda toda a sua experiência como advogado, coordenador jurídico de instituições de acolhimento, pai adotivo e entusiasta da adoção, possibilitando um estudo pormenorizado deste processo que é capaz de construir novas famílias ligadas exclusivamente pelos laços do Amor.

A presente obra busca o aprofundamento dos estudos sobre o tema e sugere reflexões com a finalidade de reconstruir a cultura adotiva – cultura esta que, apesar de passar por profundas modificações, ainda permanece aquém da realidade das crianças e dos adolescentes acolhidos institucionalmente.

Estima-se que, no Brasil, aproximadamente 40 mil crianças encontrem-se em regime de acolhimento institucional. Destas, 5,5 mil já estão destituídas e disponíveis à adoção, sendo 1,5 mil crianças com problemas de saúde e pelo menos 3 mil delas com mais de 11 anos de idade. Ao mesmo tempo, existem 30 mil pretendentes à adoção já inscritos, dos quais apenas 1% aceita crianças maiores de 11 anos de idade.

E este é justamente um dos pontos que merecem maior reflexão: até onde o Estado age de forma a preservar as crianças acolhidas, tomando decisões eficazes e respeitando os princípios basilares do direito da infância?

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o prazo de 120 dias para a conclusão do processo de destituição; contudo, sabe-se que muitas vezes este prazo é desrespeitado, e a criança acolhida torna-se o adolescente “inadotável” – mais um filho do Estado a engrossar a fila dos aparelhos de acolhimento institucional, com poucas perspectivas de vida e cujas oportunidades serão ceifadas em razão de um sistema que permite recursos protelatórios e defensores despreparados, que infelizmente transformam crianças e adolescentes em objetos e estatísticas.

É também em vista disso que, com a presente obra, procura-se ainda aprofundar a triste realidade do acolhimento institucional, que deveria ser medida de exceção. A verdade, porém, é que cada dia mais esta se torna uma solução definitiva, transformando-se no lar de milhares de brasileiros cuja esperança no olhar se esvai, relegados que se veem ao esquecimento e à invisibilidade daqueles por quem tanto se pretendiam notados.

Com esta obra busca-se, por fim, dar voz a estas crianças, no propósito de promover uma reflexão que, quiçá, redunde na elaboração de novas políticas públicas que efetivamente lhes assegurem um desenvolvimento saudável, construído dentro de um núcleo familiar estruturado, seja este o biológico ou o adotivo.

O que o leitor encontrará no livro sobre Adoção - Aspectos Jurídicos, Práticos e Efetivos

• Modelo de Pedido de Habilitação para Adoção
• Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Com Adoção com Pedido de Guarda
• Ação de Guarda
• Adoção no Contexto Histórico
• Adotar é ser Adotado
• Processo Destitutório
• Procedimento Habilitatório
• Tipos de Adoção em Relação ao Vinculo
• Tipos de Adoção em Relação aos Adotantes Biparental, Monoparental e Unilateral, Filiação Socioafetiva, Adoção Unilateral, Adoção Intuito Personae
• Adoção Heterossexual e Adoção Homossexual
• Perfil Adotivo
• Cadastro Nacional
• Adoções Necessárias
• Acolhimento Institucional
• Cadastro Adotivo
• Serviços Técnicos Judiciários
• Filiação Sócio Afetiva x Adoção
•Procedimento Adotivo
Início do Estagio de Convivência
• Adoção Nacional x Adoção
Internacional
• Devolução