O FRETE agora é por nossa conta!

Em até 6x sem juros no cartão

Com mais R$ 00,00 você ganha um brinde!

Acordos Criminais (2021)

Ref:
LIV-JH-ACRM-21

Formatos Disponíveis:

Por: R$ 118,00ou X de

Comprar
Compre com

Descrição

Sumário

Sobre os autores

Por que comprar o livro Acordos Criminais?

O processo penal moderno chegou ao Brasil, no entanto, velhos paradigmas devem ser elididos, com a leitura deste livro você firmará a convicção que não é mais possível fundamentar a ciência jurídica com princípios e normas originadas do século XVIII.Como afirma o Ministro do STJ e TSE, Og Fernandes:

“O livro que me apraz aqui referenciar contém estudos pacientemente realizados sobre a principiologia geral e estruturante dos acordos criminais. Enfrenta as raízes dogmáticas – aliás, com interessantíssima menção às velocidades do Direito Penal – e culturais, que ainda creditam exclusivismos éticos à restrição de liberdade corpórea como único resultado possível às culpas mais graves, estabelecendo premissas firmes para os passos direcionados à dogmática”.

Convido-o a mergulhar nas bases principiológicas do processo penal moderno, na certeza de que a porta de saída da justiça brasileira é adoção do direito criminal consensual como prima ratio.

Tópicos abordados
• Acordo de não persecução penal
• Acordo de não continuidade da persecução penal
• Transação penal
• Suspensão condicional do Processo
• Colaboração premiada


A era da justiça consensual no Brasil

Ao comentar como funciona a justiça nos Estados Unidos, Brandalise afirma:

Conforme Rapoza (2013, p. 208), cerca de 94% das condenações na justiça dos Estados e 97%, na justiça federal, são decorrentes dos acordos. Como expõe Fine (2011, p. 87- 88), cerca de 90% dos conflitos, inclusive na seara penal, são resolvidos por acordos, situação que impossibilita que o sistema judiciário americano entre em colapso.


Depois de 20 anos em contato com a justiça criminal brasileira (trabalhando, estudando e escrevendo) chegamos a uma conclusão:

“Urge ser inaugurada no Brasil a era da justiça criminal consensual.”


O Sistema Criminal Brasileiro é lento, oneroso e arcaico.

Já não atende aos anseios da sociedade moderna, que exige uma resposta rápida aos criminosos que estão cada vez mais ousados e organizados. Não é possível combater a criminalidade com leis cuja fórmula configura verdadeiro incentivo ao cometimento de novos crimes.

Os acordos criminais ou a chamada justiça penal negociada implica em uma mudança de mentalidade em todos os operadores do direito (promotores, juízes, defensores, públicos e advogados) que, hoje, seguem doutrinas elaboradas no século XVIII, as quais chegaram ao Brasil com o Código Penal e o Código de Processo Penal, ambos na década de 40.

Uma verdade precisa ser estabelecida: todo o ordenamento jurídico mundial criou mecanismos para estimular a justiça criminal consensual, trazendo à tona uma nova política criminal, que visa evitar o uso do processo penal tradicional, optando pela utilização de institutos negociais.

O sistema judicial criminal brasileiro, ao direcionar seus recursos e estrutura para combater os crimes graves, ganha agilidade, eficiência e enfrenta a criminalidade com grande eficácia. Urge surgir um novo modelo de justiça criminal que vai alinhar o consenso com a celeridade, efetividade e eficiência da Justiça.

Outra verdade precisa ser estabelecida: o apego ao positivismo exacerbado torna nossas leis fracas e impulsiona procedimentos que eternizam as lides, deixando ministros, desembargadores, advogados, promotores, magistrados e delegados com as mãos atadas, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso da impunidade.

O acordo de não persecução penal, o acordo de não continuidade da persecução penal, a transação penal, a suspensão condicional do processo e a colaboração premiada, tratam de salutares medidas que têm como principal objetivo proporcionar efetividade, elidir a capacidade de burocratização processual, proporcionar despenalização, celeridade na resposta estatal e satisfação da vítima pela reparação dos danos causados pelo acordante ou acusado.

A adoção de medidas diversionistas (é dizer que apresentem soluções diversas da via única da instrução processual plena perante o Judiciário) é um dos grandes casos de sucesso no exterior, para desafogar o sempre congestionado Poder Judiciário, possibilitando uma solução mais célere, eficiente e menos danosa à vida das pessoas envolvidas com a prática de delitos.

Não restam dúvidas, portanto, que a justiça criminal consensual imprimirá maior rapidez na solução de conflitos menos graves, evitando a superlotação dos presídios e permitindo tanto ao Poder Judiciário quanto ao Ministério Público, a canalização das forças no combate aos delinquentes contumazes e crimes mais graves, que geram consequências muitas vezes transcendentes à esfera individual, causando gravames a uma gama indeterminada de vítimas.

Se você quer saber mais sobre o acordo de não persecução penal, veja o livro Acordos Criminais na era da justiça penal consensual. Acesse as primeiras páginas em pdf grátis ao lado ou compre com desconto e frete grátis!