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Ações Locatícias (2019)

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Sumário

Sobre os autores

As ações locatícias típicas (despejo, consignatória, revisional e renovatória), definidas na Lei Federal n. 8.245, de 1991, guardadas as linhas especiais, observam o procedimento comum previsto na Codificação Processual Civil. Bem por isso, se deve fomentar o diálogo das fontes e os comportamentos cooperativos.

O modelo alternativo de solução de litígios evidencia que, muita vez, a decisão judicial não é a solução mais adequada (CPC, art. 3º, § 3º, p/ex.). E na orientação do art. 1.046, § 2º, do CPC, permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. In casu, a Lei das Locações Prediais Urbanas aí se abebera quando omissa quanto ao ponto ferido, sobremodo na linha autorizante do art. 79 nela aposto.

No âmbito da gerência locativa imobiliária, lado outro, reforçam-se as negociações, promovem-se medidas de conscientização e incrementa-se o equilíbrio do custo benefício entre os sujeitos da locação de imóveis urbanos. O tempo e o sistema jurídico vêm revelando cada vez mais lógica a vantagem do acordo para as duas partes, pois uma ação judicial ainda pode levar anos para ser resolvida.

O índice de acordos aumenta a cada ano, está avançando. E assim deve ser, uma vez que em dias de agora o processo civil sedimenta a ideia de pacificação social. O fim último do processo já não é mais apenas a realização do direito material, mas a concretização da justiça material, segundo as peculiaridades do caso.

Deveras. A análise do Sistema Multiportas (Multidoor Courthouse System) disponibiliza métodos alternativos ao Judiciário para solução mais adequada dos conflitos, como a Conciliação e Mediação, entre outros métodos apregoados e aceitos pelo Código de Processo Civil vigente.

Quer nas ações em geral ou nas locatícias em particular, sejam elas típicas ou atípicas, “o acesso à justiça, quando se pensa em processo jurisdicional, significa, ainda, romper barreiras e introduzir mecanismos de facilitação não apenas do ingresso em juízo, mas também de fornecimentos de meios (materiais, financeiros etc.) adequados durante todo o desenvolvimento do procedimento; significa redução de custos, encurtamento das distâncias, duração razoável do processo, diminuição de oportunidades de impugnação às decisões jurisdicionais (otimização do sistema recursal) e efetiva participação na relação processual, dentre tantos aspectos que podem ser ressaltados”.

O processo é forma, instrumento, modo de proceder. A forma é a inimiga jurada do arbítrio e irmã gêmea da liberdade (Die Form ist die geschoworene Feindin des Wilkür, die Zwillingsschwester der Freiheit). “A forma revela meio para alcançar a realização do direito substancial. A forma, colocada no cenário jurídico mediante preceitos imperativos é, acima de tudo, liberdade, em seu sentido maior; é a revelação do que pode ou não ocorrer, em se tratando de jurisdição”.

Expurgado os formalismos exagerados, na visão cooperativa do processo, conhecer a técnica processual, o direito material e a relação de instrumentalidade que os ligam, propicia o encontro da melhor resolução de conflitos de interesses: a pacificação. Conflituosidades nada resolvem. É preciso ver no outro o igual, apesar das diferenças. Locador e locatário precisam enxergar-se assim e bem negociar. A um interessa o uso do prédio; a outro o fruto consubstanciado nos locativos.

Mesmo em paralelo compasso com os pontos de divergências abertas, a experiência jurisdicional mais a acadêmica revelam que também as relações ex locato reclamam consenso, a todo tempo. Em consequência, as lides delas decorrentes só se solucionam mediante pronunciamento judicial em ultima ratio. Ainda assim não dispensam saberes do direito material e processual locatício. É imprescindível seguir caminhando a par e passo com as ações correlatas sem olvidar a alta probabilidade de consenso entre os contendores locativos, à luz do interesse que os atrai: a locação.

Pois bem! No sentido de aplainar a via de compreensão das demandas específicas do direito inquilinário, desenvolve-se aqui o estudo em tema sem limitá-lo a uma visão meramente teórica. Não basta. É preciso apontar soluções passíveis de aplicação prática no campo lídimo das demandas respeitantes às locações de prédios urbanos. Aportando, então, particularidades doutrinárias e jurisprudenciais, em 11 Capítulos, este ensaio põe em tablado os assuntos seguintes: (1) Subvenções de lineamento inicial; (2) Regras procedimentais na lei do inquilinato; (3) Ações executiva e monitória do título locatício; (4) Tutelas de urgência nas ações de locação; (5) Das ações despejatórias; (6) Indenizações ao locatário; (7) Cobrança contra o fiador e exoneratórias da fiança; (8) Execução de despejo locacional; (9) consignatória de alugueres e acessórios da locação; (10) Da ação revisional de aluguel; (11) Da ação renovatória de locação.

Amalgamadas, de tais divisões exsurge francamente o contido na intitulação. Apresento-vos, pois, a obra Ações Locatícias (em bases e reflexos típicos), na espera de estender e atender ao estudo e à consulta para todos os profissionais e estudantes do direito, interessados na temática aqui proposta.

O livro Ações Locatícias aborda as ações locatícias lei 8245/91 mais comuns: ação de despejo, revisional, renovatória e consignatória.

A obra Ações Locatícias oferece um conteúdo completo e bem organizado sobre ações locatícias novo cpc que auxiliará estudantes e advogados interessados na promissora área de direito imobiliário.

O livro trata de temas como requisitos para ação de cobrança de aluguel, ação revisional de aluguel, direito de preferência lei de locação, ação renovatória lei e outras questões que comumente rendem processos judiciais e disputas litigiosas.

Todo conteúdo está atualizado conforme a nova lei do inquilinato.


Ficha técnica:

Obra: Ações Locatícias
Autor: José Domingues Filho
1ª Edição 2019 - 272 páginas