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Ação de Exigir Contas no Código de Processo Civil (2022)

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Sumário

Sobre os autores

Algumas relações jurídicas impõem a obrigação de uma das partes prestar contas à outra. Essa situação se configura em casos que, por força dessa relação jurídica, uma parte administra negócios ou interesses alheios.

É parte legítima para promover a ação de prestação de contas quem tiver o direito de exigi-las, de maneira que aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas, deverá requerer a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação.

A ação de prestação de contas divide-se em ação de exigir contas e ação de dar contas, diferindo-se quanto a quem toma a iniciativa de entrar com a ação. Quando não houver necessidade de nenhum tipo de aclaramento, não será admitida a ação de prestação de contas, pois esta é sua finalidade.

O presente livro traz um estudo aprofundado sobre o procedimento e as principais modificações da ação de exigir contas realizadas pelo novo código de processo civil.

A obra encontra-se dividida em dois capítulos. O leitor encontrará também diversos modelos práticos sobre o assunto proposto.