No livro A (Des)Necessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical, traz um estudo sobre a situação dos mandatos sindicais sobre os dirigentes dessas entidades que tentam candidatar em cargos eletivos estatais.
O objetivo e definir parâmetros das inelegibilidades, instituídas pela legislação eleitoral nacional das quais se destaca a necessidade de desincompatilização. No estudo descreve-se exatos critérios legais e jurisprudenciais para a caracterização de tal necessidade.
O estudo segue o regime jurídico sindical no Brasil, em especial quanto às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017.
Do cotejo da situação jurídica do regime jurídico sindical com os critérios que determinam a necessidade de desincompatibilização para fins eleitorais, chega-se à conclusão da obra.
A situação jurídica sindical do regime jurídico com critérios que veem determinar a necessidade de desincompatibilização para fins eleitorais, onde chegamos ao final do livro.
A (Des)Necessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical | O objetivo do livro é trazer ao leitor uma abordagem clara e objetiva do Dumping Social você vai encontrar aqui na Memória Forense.
Prefácio
Analisar a complexa relação entre política e direito me parece um excelente exercício quando se tem, como resultado, uma obra
com tamanho valor. Sobretudo nestes tempos, de medo e recolhimento, que serviram de fonte de observação do comportamento, ironicamente social.
Nesta bem alinhada obra, Rogério nos brinda com um estudo fluido, a partir de duas frentes importantes da habilitação política, diferenciando os requisitos de elegibilidade e inelegibilidades, ao final dirigido para a situação específica expressa no título: a (des) necessidade de desincompatibilização do dirigente sindical.
Com muita surpresa e gáudio, verifiquei ter sido apontado como referência jurisprudencial deste estudo. Objetivamente sobre a necessidade do recebimento de recursos provenientes de contribuições impostas pelo poder público, para fins de desincompatibilização.
Ao cuidar dessas frentes, Rogério bem discorre sobre o debate entre os conceitos e requisitos para a capacitação eleitoral passiva (a elegibilidade). Tratando ainda, como já abordado, da necessária diferenciação entre aqueles que não preenchem as condições de elegibilidade e os que se tornam inelegíveis, por infração de uma ou mais causas de inelegibilidade.
No tema desincompatibilização, o autor ilustra a relevância dos prazos e suas definições, agregando importantes referências de jurisprudência, para assinalar que o instituto não se conforma com um afastamento de fato, e não meramente formal, uma vez que o exercício da função é a condição delimitadora dessa exigência, como meio de vedação de privilégios.
Por fim, sem intentar resumir ou adiantar o arremate dirigido à desincompatibilização dos dirigentes sindicais, necessário enaltecer o fecundo esforço do autor em estabelecer a evolução de sua aplicação, considerada a ambiência política, associada ao momento histórico do país, antes e após a Constituição de 1988.
Por tudo isso e pelo quanto mais o leitor poderá depreender, o meu mais sincero agradecimento por ter sido o escolhido para prefaciar esta admirável obra, desejando aos leitores um igual proveito dos fartos subsídios a seguir expressos.
