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A Defesa do Médico: Causas de Exclusão de Responsabilidade Médica (2021)

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Sumário

Sobre os autores

O que é o direito médico?

A intenção do trabalho, ademais, é buscar demonstrar, por meio do estudo sistematizado dos preceitos legais em vigor, contrapostos com a realidade, se os anseios indenizatórios do paciente, em caso de dano, possuem fundamento legal. Afinal, infelizmente, muitos são os aventureiros mal-intencionados que não medem esforços na busca pelo dinheiro fácil e ilícito.

Qual é a responsabilidade de um médico?

Demonstraremos quais requisitos o paciente deve demonstrar para que sua pretensão tenha acolhimento pelo Poder Judiciário e pelos órgãos deontológicos dos Conselhos Regionais de Medicina. Ademais, analisaremos as causas de irresponsabilidade médica ou causas de exclusão de responsabilidade médica, que isentam o médico do dever de indenizar a suposta vítima, ou mesmo de sofrerem consequências penais e/ou ético-disciplinares.

O paciente mal-intencionado

Todo cuidado é pouco para se evitar as pretensões aventureiras de pacientes mal-intencionados que, ao não seguirem os protocolos das terapêuticas prescritas querem, a qualquer custo, lucrarem indevidamente sobre o médico, o hospital (público ou privado) ou clínica que realizou o atendimento.

A conduta médica e a relação entre médico e paciente

Serão analisadas as condutas negligentes e imprudentes dos próprios pacientes que, em não raras situações, são os únicos autores dos danos que experimentam.

A responsabiliadde civil do médico

Além disso, há os casos de culpa concorrente, nas quais a responsabilidade civil do médico é amenizada pela culpa do paciente que também tem responsabilidade pelo dano experimentado. Nos casos de culpa concorrente o paciente é tão responsável pelo dano que experimentou quanto o médico que o produziu.

A indenização por erro médico.

Tudo isso para se evitar aquilo que JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS denominou de “o imoral nas indenizações por danos morais”.

Se a vítima for a única responsável pelos prejuízos que experimentar, o médico deverá ser totalmente isentado de qualquer responsabilidade, podendo, inclusive, o médico, voltar-se contra o paciente, processando-o, visando, acima de tudo, salvar e/ou restabelecer sua reputação.

Havendo dano, devidamente comprovado, a necessidade de se reparar o mesmo se impõe. Todavia, demonstrada a presença de causa excludente de responsabilidade médica, o paciente deverá suportar, resignadamente, todos os danos que sofreu e, ainda, em alguns casos, correr o risco de se ver processado pelo médico injustamente acusado de erro médico.


O livro de Direito Médico conta com atualizações recentes:

- Lei nº 14.110/2020 (altera o art. 339 do Código Penal), ampliando o conceito de denunciação caluniosa para, dentre outras hipóteses, a processos administrativos disciplinares;
- Inauguração da Teoria da imprevisão da resposta biológica nos tratamentos médicos;
- Análise da jurisprudência atual acerca da relação médico-paciente.


Por que comprar o livro A Defesa do Médico?



A importância deste estudo está relacionada ao aumento vertiginoso dos casos de erro médico que fazem, anualmente, inúmeras vítimas, que quedam indefesas, amargando profundos e irreparáveis danos estéticos, materiais, morais e existenciais, por não saberem como lidar com estas situações.

Pelo menos é isso que a mídia, escancaradamente, estampa nos noticiários, todos os dias. Contam, como sempre, apenas uma versão dos fatos, analisam apenas um lado da história, julgam impiedosamente apenas um lado dos contendores.

Infelizmente, todos os dias, aumentam exponencialmente os casos desastrosos de erro médico, que estão vitimando um número cada vez maior de vidas humanas, ceifando a uns, aleijando a outros.

E, para os casos em que o médico realmente é culpado, impõe-se sua responsabilização em todas as esferas possíveis, seja a civil, a penal e a ético-disciplinar, neste caso, por meio de denúncias no respectivo e competente Conselho Regional de Medicina.

Nos solidarizamos profundamente com os usuários do Sistema Público de Saúde (SUS) que, por não poderem pagar, recebem um trata-mento de segunda categoria por profissionais descompromissados com o mister que abraçaram e amargam o dissabor de um sistema sucateado em vários aspectos.

Afinal, quantas não foram as notícias de pessoas que morreram nas filas esperando por um exame?

Este tratamento, evidentemente, nem sempre é culpa apenas dos médicos que, muitas vezes, fazem o impossível para salvar a vida daqueles que passam por suas mãos, tendo que trabalhar com aparelhos totalmente ultrapassados.

Isso, quando o local em que prestam serviço tem algum tipo de equipa-mento para a realização de exames e, assim, seja possível um diagnóstico preciso do problema apresentado. Muitas vezes o tratamento é feito às escuras por não se ter como investigar a etiologia dos sintomas e diagnosticar-se corretamente a doença.

Este tratamento de segunda categoria decorre do sucateamento do sistema público de saúde, em razão da falta de investimentos eficazes para a aquisição de equipamentos de última geração, visando exames mais precisos para prognósticos1 e diagnósticos eficientes.

Além disso, a lotação dos prontos socorros nos municípios faz com que os médicos tenham que fazer uma triagem extremamente rápida, com o escopo de atender o maior número possível de pessoas/hora, impossibilitando qualquer forma de anamnese mais cuidadosa do paciente.

Os erros se iniciam, muitas vezes, já neste atendimento inicial. A falta de empatia de alguns profissionais, em verdade, é que tem sido a gênese dos mais variados conflitos entre médico e paciente.

Conflitos estes que acabam se judicializando de forma desne-cessária. Em não raras situações, tudo de que o paciente necessita é de um amigo que o ouça e se sensibilize com sua dor.

Nada mais. Na ampla maioria dos casos, tudo de que o paciente requer é zelo, diligência e carinho adequados, tendo em vista sua extrema sensibilização pela dor e angústia a que está submetido.

Todavia, o médico, totalmente extenuado com longas jornadas de plantão, acaba por entrar na “mecânica do sistema”, dessensibilizando-se como forma, até, de se autopreservar emocionalmente contra a realidade na qual está inserido e que, tristemente, pouco ou nada pode fazer. Infelizmente, aí, surgem os problemas na relação médico-paciente.

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Para quem é indicado o livro:
O direito médico livro é indicado para todos os Advogados que trabalham na área. Estudantes de pós graduação em direito médico e hospitalar. Médicos que tenham interesse em conhecer mais sobre o que é o direito médico e da saúde e sobre a conduta médica e relação médico paciente. O livro é um verdadeiro curso de direito medico.

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Perguntas frequentes:

O que caracteriza a negligência médica?
A negligência ocorre pela falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos procedimentos. É caracterizada pela inércia, indolência, falta de ação e passividade. É um ato omissivo. Seu oposto é a diligência que seria agir com cautela, cuidado e atenção, evitando quaisquer distorções e falhas.

O que fazer na negligência médica?
Neste caso recomenda-se que procure uma orientação jurídica adequada para que seja avaliado o caso. Para aqueles que não podem pagar os serviços do advogado privado o melhor caminho é procurar a defensoria pública.

Quais sao os principais erros médicos?
Os mais comuns erros verificados são o diagnóstico incorreto, o tratamento ou medicamento inadequado, a infecção hospitalar, a demora no atendimento ou na cirurgia, a cirurgia incorreta, o atraso na realização do parto, a realização de procedimentos ou cirurgias contra a vontade do paciente, entre outras situações.

O que significa prognóstico?
Prognóstico, em medicina, é conhecimento ou juízo antecipado, prévio, feito pelo médico, baseado necessariamente no diagnóstico médico e nas possibilidades terapêuticas, segundo o estado da arte, acerca da duração, da evolução e do eventual termo de uma doença ou quadro clínico sob seu cuidado ou orientação.